O Banco Central do Brasil (BCB) possui um sistema, o Registrato, que permite, através da internet, que os cidadãos consultem relatórios com informações de instituições financeiras. Agora, a parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) criou o Projeto Garimpo.
O Projeto possibilita, através de análise de dados e ferramentas tecnológicas, a destinação a trabalhadores e empresas de valores de depósitos judiciais, referente a honorários periciais, recursos e alvarás, que ficaram esquecidos. Em pouco mais de três anos, já movimentou R$ 12 bilhões que estavam em contas judiciais.
Agora, o Projeto Garimpo tem uma página na internet para facilitar o acesso às informações.
O que se pode encontrar no site do Projeto Garimpo?
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a página chamada de Portal do Projeto Garimpo, oferece as informações:
- Dados dos valores não movimentados, identificados em contas judiciais em todo Brasil;
- Atos normativos;
- Histórico da iniciativa;
- Respostas a dúvidas frequentes;
- Compilado das ações do projeto.
Sobre o Projeto
Formado em 2019, o projeto tem na coordenação da Comissão Nacional do Projeto Garimpo a juíza Roberta Ferme Sivolella. Em nota para o site TST, ela afirma que “a iniciativa visa a satisfação de créditos de natureza alimentar e o impulso à manutenção dos postos de trabalho”.
Uma função social do projeto foi a destinação de mais de R$ 180,8 milhões à União para a luta contra a pandemia da Covid-19. No Portal do Tribunal Regional do Trabalho, da 12ª Região, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, citou que os valores foram repassados à sociedade e à União ajudando nos efeitos sanitários e econômicos que eclodiram com a pandemia.
Ao final do ano de 2021, o Garimpo havia identificado mais de R$ 20 bilhões em contas judiciais “adormecidas”. Cerca de R$ 12,1 bilhões foram transferidos aos credores, que podem ser empresas, advogados ou peritos.
Para a magistrada Sivolella, o portal eletrônico surgiu da necessidade de aumentar a visibilidade do programa, transparência e organização em relação às informações e os dados do projeto e das atividades desenvolvidas.
Quer saber se tem direito a algum valor em conta judicial? Acesse o Portal do Projeto Garimpo e faça sua consulta.
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