A jornalista Julia Duailibe, do canal “Globo News”, revelou, na noite desta sexta-feira (14), que a Medida Provisoria (MP) que visa legislar sobre a compra de produtos asiáticos por pessoas físicas pode fazer com que as principais exportadoras de artigos de varejo para o país tenham que cumprir inúmeras obrigações para não serem penalizadas.
De acordo com a comunicadora, para os produtos serem embarcados para Brasil, a Receita Federal recolherá os dados de empresas como Shopee, Shein e outras, sendo que elas terão de responder a 37 questões relacionadas aos seus produtos e a suas vendas.
Conforme a jornalista, a justificativa do governo é que o questionário irá facilitar também o desembaraço dessas mercadorias, evitando que elas fiquem retidas por alguns dias na chegada ao Brasil. Atualmente, a Receita Federal tem o Canal Verde, um sistema criado para o desembaraço automático do produto quando há o entendimento, por parte do órgão, de que aquela mercadoria não representa um problema para a entrada no país.
Julia Duailibe revelou que integrantes do governo explicaram que ainda está em discussão a multa aplicada caso essas empresas pratiquem subfaturamento para entrar no Brasil – a ideia da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é fazer com que, além do imposto de importação, de 60%, essas empresas tenham que cobrar algo em torno de 50% a título de multa.
Cerco fechado
Nos últimos dias, as varejistas asiáticas passaram a ser bastante citadas. Isso acontece porque a equipe econômica resolveu fechar o cerco para essas empresas visando aumentar a arrecadação, um dos principais pilares da nova regra fiscal’.
De acordo com as informações, a expectativa do governo é arrecadar pelo menos R$ 8 bilhões com as novas regras – o arcabouço prevê um incremento total nas receitas de cerca de R$ 150 bilhões. Essa maior fiscalização das empresas asiáticas tem sido um pedido constante de varejistas brasileiras, obrigadas a pagar impostos de importação quando compram das asiáticas.
Técnicos do governo perceberam que inúmeras empresas estavam usando uma brecha na lei, que permite o envio de produtos de até US$ 50 sem pagar imposto de importação, desde que seja de pessoa física para pessoa física. Agora, com a MP, as pessoas terão que pagar o imposto no momento da compra – a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou editar uma MP sobre o tema, mas sem sucesso.
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