Os empregados que possuem contrato de trabalho sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito a uma garantia de renda baseada no tempo de serviço, conhecida como FGTS. Por isso que hoje nós indicaremos o motivo que o seu FGTS está maior.
Entenda sobre o funcionamento do FGTS
O FGTS mantém contas ativas na Caixa Econômica Federal. No entanto, o funcionário beneficiário não tem acesso irrestrito aos fundos. A janela de pagamentos disponíveis e a saída dos valores, dependerão do método de recebimento selecionado.
O método mais comum, saque-rescisão, é o padrão. Somente em caso de dispensa do trabalho sem justa causa, o titular da conta obtém acesso ao saldo total.
Lembre-se que o FGTS foi criado para ajudar financeiramente os empregados em tempos como este.
O FGTS também tem seu próprio saque de aniversário. O nome já diz tudo: se o trabalhador optar por esse método, ele só poderá sacar dinheiro da conta uma vez por ano, no dia do seu aniversário.
No entanto, você não pode sacar o valor total. Ao retirar são feito calculos como uma porcentagem do saldo total do Fundo, que pode variar de 5% a 50%.
A distribuição do FGTS aumentará em 2023
A esta altura, é de conhecimento geral que o aumento do salário mínimo não afetou apenas os salários dos empregados brasileiros, mas também dos aposentados, pensionistas e beneficiários do governo federal do INSS.
Os pagamentos desses valores tem um cálculo com base no limite do salário mínimo. É o que ocorre com o FGTS.
Os empregados são obrigados a fazer depósitos mensais no FGTS equivalentes a 8% de seu salário atual, de modo que o trabalhador de salário mínimo terá o depósito de mais dinheiro em sua conta todos os meses.
O salário mínimo será fixado em R$ 1.302,00 em 2023, dando a todos os trabalhadores que recebem salário nacional um total de R$ 104,16 por mês de depósitos em suas contas do FGTS.
Quais empregados possuem o direito a estes depósitos do FGTS em conta específica na Caixa?
Podem ter direito ao FGTS os empregados:
- Da empresa privada, regidos pelo CLT;
- Agricultores e pecuaristas;
- Empregados domésticos;
- Atletas profissionais;
- Empregados temporários (que prestam serviço para uma empresa ou várias em um determinado tempo).
Como faço para mudar a modalidade do FGTS para saque-aniversário?
Como esse não é o procedimento padrão de saque do FGTS, o empregado que quiser sacar dinheiro da conta do FGTS todos os anos deve fazer um pedido de saque-aniversário.
O aplicativo do FGTS facilita e agiliza o pedido e é gratuito para Android e iOS.
Os empregados devem estar cientes de que, se escolherem a opção saque-aniversário, mas reiscendi-lo posteriormente sem justa causa, perderão o direito ao valor total da poupança acumulada.
Então, o único dinheiro que o trabalhador receberá é a compensação a que tem direito legal. Além disso, há um prazo para o saque anual, que começa quando o funcionário se torna elegível pela primeira vez no mês de seu aniversário e termina três meses depois.
Por fim, caso o saque não seja feito nesse tempo, o titular não terá acesso aos recursos do FGTS até o próximo saque de aniversário.
