O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou portaria estabelecendo regras especiais de expediente para os servidores públicos federais durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026, que será realizada nos Estados Unidos, México e Canadá.
Como Funcionará o Horário Especial
De acordo com a portaria, os servidores federais terão direito a horário diferenciado nos dias em que o Brasil entrar em campo. A medida visa permitir que os funcionários públicos possam acompanhar as partidas da seleção nacional.
Principais Regras Estabelecidas
- Dispensa do ponto: Servidores poderão ser dispensados durante o horário dos jogos
- Compensação obrigatória: As horas não trabalhadas deverão ser compensadas posteriormente
- Prazo para compensação: O servidor terá prazo definido para repor as horas
- Serviços essenciais: Áreas consideradas essenciais manterão funcionamento normal com escalas
Quem Tem Direito ao Benefício
A medida se aplica aos servidores públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. Cada órgão poderá regulamentar internamente a aplicação da portaria conforme suas necessidades específicas.
Exceções Importantes
Alguns setores considerados essenciais não poderão aderir à dispensa coletiva, devendo manter o funcionamento através de sistema de escalas. Entre eles estão:
- Serviços de saúde
- Segurança pública
- Atendimento ao cidadão em serviços essenciais
- Áreas que não podem ter interrupção de atividades
Como Será Feita a Compensação
Os servidores que forem dispensados durante os jogos deverão compensar as horas não trabalhadas. A compensação poderá ser feita de diferentes formas:
- Extensão da jornada diária em outros dias
- Trabalho em horários alternativos
- Acordo com a chefia imediata sobre a melhor forma de reposição
Calendário da Copa 2026
A Copa do Mundo 2026 será a primeira com 48 seleções participantes e será sediada em três países: Estados Unidos, México e Canadá. Os jogos ocorrerão entre junho e julho de 2026, com partidas em diferentes fusos horários.
A diferença de fuso horário entre o Brasil e as cidades-sede poderá fazer com que alguns jogos ocorram durante o horário comercial brasileiro, justificando a necessidade da portaria.
Orientações aos Servidores
Os servidores federais devem ficar atentos às seguintes orientações:
- Aguardar comunicado oficial do seu órgão de lotação
- Verificar se sua área está incluída nas exceções
- Combinar previamente com a chefia a forma de compensação
- Cumprir integralmente a compensação das horas no prazo estabelecido
Importante Lembrar
Esta medida se aplica exclusivamente aos servidores públicos federais. Trabalhadores da iniciativa privada, servidores estaduais e municipais dependem de regulamentação própria de seus empregadores ou governos locais.
Para mais informações, os servidores devem consultar o setor de recursos humanos ou gestão de pessoas do seu órgão de lotação.
