Senadores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e impetraram uma ação pedindo a punição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O motivo: um suposto descumprimento da decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu os pagamentos das “emendas do relator”, o chamado “orçamento secreto”.
Especialista diz que fim do orçamento secreto não deve frear táticas do Congresso
Assim como vem publicando o Brasil123, o “orçamento secreto” tem origem em emendas cuja transparência é questionada em ações no STF e no Tribunal de Contas da União (TCU). Todavia, no último dia 05 deste mês, Rosa Weber determinou a suspensão dos pagamentos, o que foi confirmado no plenário alguns dias depois.
No entanto, apesar da suspensão, uma reportagem da revista “Piauí” mostrou que parlamentares relacionaram 21 pagamentos que somam R$ 5 milhões. Estes pagamentos, mostrou a matéria, teriam sido efetuados por vários órgãos federais após a decisão de Rosa Weber.
Por conta disso, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) afirmam terem sido “realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento”. Isso mesmo depois da decisão da ministra.
Nesse sentido, eles pedem que Rosa Weber adote medidas “pertinentes”. Dentre essas, enumeram os parlamentares, estão a aplicação de multa; a apuração do suposto descumprimento da decisão; e a responsabilização de agentes públicos, entre eles Bolsonaro e Lira.
‘Emendas do relator’
As “emendas do relator” são utilizadas com o intuito de oferecer aos parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais. Isso, sem nenhuma transparência e com o intuito de angariar apoio político em votações de interesse do governo.
As “emendas do relator”, que também são conhecidas como “orçamento secreto”, voltaram à tona porque o Governo desembolsou cerca de R$ 1 bilhão e distribuiu aos deputados. O foco para essa liberação foi a tentativa bem sucedida de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
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