O senador Alessandro Vieira (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa à apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – a PEC da futura gestão foi apelidada de Estouro, pois prevê a possibilidade de um gasto de quase R$ 200 bilhões de recursos fora do teto de gastos.
Gastos exorbitantes podem arruinar governo de Lula; entenda
Em entrevista ao canal “CNN Brasil” nesta segunda-feira (21), Alessandro Vieira relatou que um dos principais pontos do texto apresentado por ele é a previsão de que “apenas” R$ 70 bilhões fiquem fora do teto de gastos. O valor foi criticado por Nelson Barbosa – o ex-ministro da Fazenda e integrante da equipe de transição de Lula disse que o montante é baixo.
“R$ 70 bilhões nunca será pouco em nenhuma matemática. Precisamos entender com clareza o momento que estamos vivendo, no final da legislatura, o governo eleito ainda não assumiu, não tem equipe econômica formada”, comentou Alessandro Vieira, que sugeriu em seu texto a priorização de pautas consideradas “urgentes”.
“O que a gente está propondo é que se trate do que é claramente urgente, que é a questão dos R$ 600,00 de Auxílio Brasil – que vai voltar a se chamar Bolsa Família – e a criação do benefício para a primeira infância, de R$ 150,00. Esses dois programas custam adicionalmente, além daquilo que já está previsto dentro do teto, cerca de R$ 70 bilhões”, explicou o parlamentar.
Em outro momento, ele explicou que “você pode, no processo de negociação, incluir mais alguma coisa, mas essencialmente isso é urgente e apenas para 2023”. Nesse sentido, ele apontou que o projeto da equipe de transição é “muito amplo, não estabelece prazo, não estabelece regra fiscal e pode gerar risco em descontrole”.
De acordo com ele, não existe “nenhuma desconfiança do governo”. Mas deve haver “transparência e regras bem feitas, e é difícil fazer isso em um espaço tão curto”, afirmou ele, finalizando considerar importante focar no que é urgente para o próximo ano e também para a definição de um prazo para debater e criar um regime fiscal que seja “sustentável, eficiente, reduza a dívida e garanta um ambiente interessante para negócios no Brasil”.
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