Randolfe Rodrigues (Rede), senador criador da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, afirmou nesta sexta-feira (08) que reuniu as 27 assinaturas necessárias para a instalação da comissão que tem como intuito investigar as denúncias referentes ao Ministério da Educação (MEC).
Conforme aponta o regimento do Senado, são necessários 27 parlamentares, ou seja, um terço dos 81 senadores, para que o documento indique o fato a ser apurado. Após ser protocolado, o pedido deverá ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário e, depois disso, publicado no “Diário Oficial” da Casa.
Importante destacar que, até a etapa da publicação no Diário Oficial, os senadores que assinaram o pedido podem recuar e retirar seus nomes do documento, o que inviabilizaria a criação do colegiado.
CPI em ano eleitoral
Esse foi argumento político, inclusive, usado por Rodrigo Pacheco que, no ano passado, somente liberou a criação da CPI após uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o pedido de Randolfe Rodrigues, caso seja aprovada, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares, o mesmo número de suplentes, e 90 dias para acabar. Tudo isso, com um orçamento de R$ 90 mil.
‘Gabinete paralelo’
Assim como vem publicando o Brasil123, a crise no MEC, e consequentemente o pedido para que haja uma CPI, acontece após uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” ter divulgado a existência de um suposto “gabinete paralelo” no MEC.
Nesse grupo, segundo os prefeitos que denunciaram o caso, estavam os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que tinham trânsito livre e influência sobre a destinação de verbas da pasta, mesmo sem fazer parte oficialmente do ministério.
Um tempo depois, uma matéria da “Folha de S.Paulo” trouxe à tona um áudio em que Milton Ribeiro afirmava que os pastores tinham essa influência por conta de uma ordem do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL).
Desde então, ele, Milton Ribeiro, tem negado qualquer irregularidade na pasta. Apesar disso, ele acabou deixando o ministério após pressões externas e até internas vindas de aliados de Bolsonaro.
