Randolfe Rodrigues (Rede), senador e líder do governo no Congresso, afirmou nesta segunda-feira (01) que pediu a abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar uma suposta infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, cometida pelo Google.
“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino Justiça estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, disse Randolfe Rodrigues em suas redes sociais.
Ainda na postagem, ele afirmou que vai solicitar ao CADE, cautelarmente, “a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.
Mais cedo, antes da postagem de Randolfe Rodrigues, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou que vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com foco em investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.
Nos últimos dias, as chamadas big techs aumentaram a pressão contra a votação do projeto de lei das Fake News. O Google, por exemplo, tratou de incluir um link na sua página principal dizendo que “o PL das fake news pode piorar sua internet”. Depois, a empresa alterou o conteúdo para “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
O projeto em questão tem como objetivo, dentre outras coisas, obrigar que provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil. Além disso, o projeto também visa criminalizar a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô e ainda:
- Responsabilizar os provedores pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
- Determinar que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
- Determinar a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
- Estabelecer remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores;
- E estender a imunidade parlamentar às redes sociais.
Nesta terça-feira (02), Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, avaliará se vai ou não manter a votação do Projeto de Lei (PL) das Fake News para a sessão pós-feriado de Dia do Trabalhador. Essa decisão será tomada após uma conversa dele com líderes partidários – até o momento, não existe um consenso em relação ao texto e o chefe da Casa consultará lideranças sobre se há votos para aprovar a projeto antes de pautar o projeto em plenário.
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