Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, assinou nesta segunda-feira (01), Dia do Trabalho, dois decretos que visam discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional que tem como objetivo o alcance da igualdade salarial entre mulheres e homens.
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De acordo com o decreto, publicado no “Diário Oficial da União”, o grupo que tratará de atividades por aplicativos, será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
Ainda conforme o texto, o grupo responsável pela proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos terá como foco:
- Prestação de serviços;
- Transporte de bens;
- Transporte de pessoas;
- Outras atividades.
Conforme o texto, o grupo em questão terá 45 integrantes, com respectivos suplentes. O governo poderá indicar 15 representantes, as centrais sindicais e os representantes dos empregadores também, sendo que o grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas.
Depois de finalizado os trabalhos, as propostas deverão ser enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele, e também o presidente Lula, afirmam, desde o começo da gestão petista, que é necessário assegurar direitos para os trabalhadores por aplicativos. Nesse sentido, Lula até citou a Espanha, país este onde o governo, sindicatos e empregadores introduziram, na legislação trabalhista, o reconhecimento como assalariados de entregadores de plataformas.
O outro grupo tem como foco discutir a proposta de um “Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens”. Esse comitê vai levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos, como:
- Salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional;
- Condições e ambiente de trabalho;
- Divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com
- Doenças incapacitantes;
- Aspectos étnico-raciais;
- Convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional;
- Transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
Este colegiado vai contar com representantes de oito ministérios, que terão 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para enviar uma proposta referente ao assunto para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Recentemente, Lula comentou sobre a necessidade de combater as diferenças entre mulheres e homens no ambiente de trabalho.
Em março, o petista enviou ao Congresso um projeto de lei que visa a igualdade salarial. O texto visa punir as empresas que remuneram menos as mulheres que desempenham a mesma função que os homens – a proposta ainda não foi analisada.
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