Mudanças nos programas sociais foram implementadas por Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo desde que assumiu a presidência do Brasil. Como resultado, a reverberação recente provocou uma série de debates. Entre eles, estão as reclamações diante da qualidade das residências entregues aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Este é o assunto deste artigo de hoje.
Entenda as razões que levaram os beneficiários a ajuizar ações na justiça
Os representantes da indústria participaram de uma reunião em Brasília com o deputado federal, Fernando Marangoni em vista das possíveis mudanças no programa habitacional. O objetivo era falar sobre as questões jurídicas que ficaram sem resposta na 1ª etapa da série Minha Casa, Minha Vida.
Até o momento, já são mais de 110 mil ações judiciais contra as empresas responsáveis pela execução dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. Estas ações têm como intenção, fazer com que as empresas de construção envolvidas na construção das residências, realizem os reparos necessários.
Assim, a reunião de Brasília teve como objetivo, garantir que nenhum dano venha a eles como resultado de reclamações. Por outro lado, o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP) reuniram-se na Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Dessa forma, os construtores propuseram esclarecimentos à luz da lei referente a aquisição de unidades habitacionais na primeira faixa desse popular programa social. Porém, ao invés de os moradores entrarem em contato direto com a construtora por questões de obra, seria necessário abrir uma linha direta de comunicação com os órgãos governamentais, como a Caixa Econômica Federal (CEF).
Como será possível resolver estas questões de obras nas residências do Programa Minha Casa Minha Vida?
A resposta a essa pergunta é que o programa social pode, de fato, sofrer mudanças significativas. Mudanças estas que podem determinar fatores operacionais de como resolver estas questões, evitando processos judiciais.
Presidente da CBIC compara situação atual com os buracos das ruas
Diante das informações do presidente da CBIC, ao que tudo indica, a Caixa, e não as construtoras, será contatada caso isso ocorra. O chefe de Estado chegou a traçar um paralelo entre a situação atual e os buracos das ruas, em que os cidadãos entram em contato com o governo na esperança de que haja uma solução em conjunto com a empreiteira e, a partir daí, aconteça os reparos necessários.
As construtoras informaram ao presidente que pretendem resolver quaisquer problemas que possam surgir durante a construção do Minha Casa Minha Vida em seu próprio tempo e de forma ordenada.
Há contradições nestes casos, e a primeira pergunta é: O que leva um beneficiário da faixa 1, ou seja, baixa renda, a ter que entrar na justiça para que sua casa tenha os reparos de construção?
