• Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco
quarta-feira, novembro 18, 2026
Brasil 123
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Brasil 123
Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
Home Direitos do Trabalhador

AUMENTOU! Empresas que participam do PRONAMPE terão 6 ANOS para quitar empréstimo

Vanessa Alves por Vanessa Alves
25 de abril de 2023, 14:27h
em Direitos do Trabalhador, Economia
0
Compartilhe no Whatsapp

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs).

Siga Brasil 123 no GoogleAdicione como fonte preferida e veja nossas notícias primeiro.Seguir no Google

Além disso, a nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos das MPEs.

Pronampe

Vale destacar que o dinheiro dos empréstimos no âmbito do Pronampe pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, o pagamento de contas e a compra de mercadorias.

Assim, é proibido o uso dos empréstimos visando a distribuição de lucros.

Cabe mencionar que a nova regulamentação do Pronampe é fruto da MP 1.139/2022. A mesma foi aprovada no final de março no Senado, quando a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a relatora.

“Sua edição auxilia a preservação das empresas afetadas pelas medidas de combate à covid-19, preserva empregos, reduz a demanda de amparo por trabalhadores desempregados, e corrige tempestivamente distorções nos critérios de distribuição dos recursos e no socorro às empresas endividadas no âmbito do Pronampe”, disse Zenaide, na ocasião da aprovação da MP.

Juros

Na votação da MP 1.139/2022, os parlamentares mantiveram o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente, de taxa Selic mais 6% ao ano para os contratos firmados a partir de 2021.

Vocêpode Gostar

Ajuste fiscal passou no Senado por 45 a 31, mas quais 4 pontos ainda podem mudar o texto?

Black Friday (27/11): a loja não entregou a oferta, o que o CDC permite escolher?

IPCA de outubro caiu a 0,14%, mas o acumulado subiu: quem sente no bolso agora?

Mas a taxa máxima aplicável será fixada por ato do secretário de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, órgão que é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento.

Siga Brasil 123 no GoogleAdicione como fonte preferida e veja nossas notícias primeiro.Seguir no Google

Por fim, será estendido de 5 para 6 anos o prazo de pagamento do Pronampe nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo com o Selo Emprega + Mulher.

Veja ainda: EXCELENTE NOTÍCIA, Ministro tem reunião IMPORTANTE para zerar a FILA DO INSS

Pronampe com foco na preservação dos empregos

Um dos objetivos do Pronampe é a preservação dos postos de trabalho em número igual ou superior ao que existia no último dia do ano anterior ao da contratação da linha de crédito.

Isso porque os empregos devem ser mantidos entre a data da contratação e o 60º dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Em resumo, a Lei 14.554 determina que as empresas deverão manter por igual prazo o quantitativo de empregados registrados no último dia do ano anterior ao da prorrogação.

E ainda mais, a Lei 14.554 também torna permanente o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade garantia (Peac-FGI), cuja vigência acabaria em 31 de dezembro de 2023. Ainda pelo Peac-FGI, o prazo de pagamento dos empréstimos passa de 5 para 6 anos. Já a carência máxima passa de 12 para 18 meses.

Fonte: Agência Senado

Confira também: CONFIRMADO! Muita gente vai receber RESTITUIÇÃO DO IR nesta semana, e brasileiros COMEMORAM

Encontrou um erro? Comunique

Obrigado! Recebemos o seu aviso.
Tags: governo Lulaprazo de pagamento do PronampePronampe
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

Você Também pode Gostar

Plenário de casa legislativa durante votação de projeto sobre contas públicas
Economia

Ajuste fiscal passou no Senado por 45 a 31, mas quais 4 pontos ainda podem mudar o texto?

17 de novembro de 2026, 21:13h
Pessoa fazendo compra online no notebook com cartão na mão
Economia

Black Friday (27/11): a loja não entregou a oferta, o que o CDC permite escolher?

15 de novembro de 2026, 19:21h
Pessoa fazendo compras de alimentos em supermercado
Economia

IPCA de outubro caiu a 0,14%, mas o acumulado subiu: quem sente no bolso agora?

14 de novembro de 2026, 11:27h
Prédio do Congresso Nacional em Brasília, onde foi votado o crédito do PLN 23/2026
Economia

R$ 149,4 bi aprovados, mas o dinheiro já estava no Orçamento: por que o Congresso precisou votar?

13 de novembro de 2026, 21:28h
Salário mínimo 2027: Orçamento prevê R$ 1.741, mas o valor final depende de quê?
Economia

Salário mínimo 2027: Orçamento prevê R$ 1.741, mas o valor final depende de quê?

13 de novembro de 2026, 10:26h
Pessoa escolhe tomates e legumes em banca de supermercado
Economia

IPCA de outubro cai a 0,14%, mas um grupo subiu 1,04%: qual foi e o que o puxou?

12 de novembro de 2026, 15:59h
Próximo Post

O que acontece se NÃO DECLARAR o Imposto de Renda?

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Novidades

Plenário de casa legislativa durante votação de projeto sobre contas públicas

Ajuste fiscal passou no Senado por 45 a 31, mas quais 4 pontos ainda podem mudar o texto?

17 de novembro de 2026, 21:13h
Placa de loja fechada na porta de um comércio em dia de feriado

Feriado de 20/11 é nacional, mas a loja abrir ou não depende de qual documento?

17 de novembro de 2026, 19:01h
Aposentada confere o pagamento do benefício no celular

INSS de novembro cai em dezembro para muitos: o que o mês de referência não diz sobre a sua data?

17 de novembro de 2026, 13:57h
Idosa consulta o benefício do INSS no celular

INSS de novembro começa dia 24, mas só para parte dos segurados: qual final do seu benefício decide a data?

17 de novembro de 2026, 07:57h
Idosa consulta o celular para conferir a data de pagamento do benefício

INSS paga novembro a partir do dia 24, mas quem ganha acima do piso só recebe em dezembro: e você?

17 de novembro de 2026, 07:41h

Sobre Nós

Portal com tradição no País, especialista em conteúdos de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador, Economia, Emprego, Educação e muito mais

Siga o Brasil123

Follow Us

Últimas Notícias

Plenário de casa legislativa durante votação de projeto sobre contas públicas

Ajuste fiscal passou no Senado por 45 a 31, mas quais 4 pontos ainda podem mudar o texto?

17 de novembro de 2026, 21:13h
Placa de loja fechada na porta de um comércio em dia de feriado

Feriado de 20/11 é nacional, mas a loja abrir ou não depende de qual documento?

17 de novembro de 2026, 19:01h
Aposentada confere o pagamento do benefício no celular

INSS de novembro cai em dezembro para muitos: o que o mês de referência não diz sobre a sua data?

17 de novembro de 2026, 13:57h
Idosa consulta o benefício do INSS no celular

INSS de novembro começa dia 24, mas só para parte dos segurados: qual final do seu benefício decide a data?

17 de novembro de 2026, 07:57h
Idosa consulta o celular para conferir a data de pagamento do benefício

INSS paga novembro a partir do dia 24, mas quem ganha acima do piso só recebe em dezembro: e você?

17 de novembro de 2026, 07:41h

Qual informação deseja?

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies (BR)
  • Equipe
  • Fale Conosco

© 2024 Brasil123

Nenhum resultado
Ver Todos Resultados
  • Concursos
    • Concursos Abertos
    • Concursos Previstos
    • Concurso Unificado
  • Empregos
    • Empregos por Estado
  • Aposentados
  • Benefícios Sociais
    • Auxílio Gás
    • Bolsa Família
    • PÉ-DE-MEIA
  • Direitos do Trabalhador

© 2024 Brasil123

Nós utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continua a usar este site, assumimos que você está satisfeito.