É de conhecimento de que os cidadãos brasileiros têm certas obrigações tributárias, e que uma delas é o Imposto de Renda. Ou seja, todo aquele que ganha mais que 1,4 do salário mínimo federal deve declarar o Imposto de Renda na Receita Federal. Por isso que hoje, indicaremos o que acontece se não declarar Imposto de Renda.
Dito de outra forma, este montante de imposto anual leva em conta os rendimentos tributáveis dos cidadãos. Ou seja, no ano de 2023, a declaração de imposto de renda está considerando os rendimentos do ano anterior, 2022.
Os cidadãos são obrigados a declarar seu imposto de renda, mas, muitos ainda não entendem as repercussões de não o fazer em tempo hábil. Sendo assim, é interessante liquidar todas as dívidas de uma vez, para evitar surpresas desagradáveis mais tarde em relação à insolvência financeira.
Como funciona o Imposto de Renda?
Para definir o tom da conversa, é fundamental que todo cidadão tenha um entendimento completo e detalhado de como funciona a Declaração de Imposto de Renda. O objetivo do Imposto de Renda é dar ao governo e ao Tesouro Federal alguma medida de controle sobre a real situação financeira do país.
Além disso, o foco é tributar enormes fortunas, o que varia muito entre os brasileiros. No ano de 2023, todos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 1.903,00 mensais em 2022 devem preencher e entregar a declaração. A Fazenda Federal indica que o prazo de entrega é 31 de maio, e não há nenhuma previsão de extensão deste prazo. Então, é crucial que os contribuintes cumpram o prazo especificado.
Assim, uma vez apresentada a declaração, qualquer contribuinte que cumpra os requisitos fiscais pode receber a restituição do seu imposto de renda, também conhecido como “dedução”, ou irá fazer o pagamento dos débitos restantes.
Por outro lado, aqueles que devem dinheiro ao Tesouro não podem cobrar seus benefícios em nenhuma circunstância. Dessa forma, você pode consultar a situação de qualquer pessoa no portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br).
O que acontece se não declarar Imposto de Renda?
Bem, de antemão, as consequências são bastante graves para os contribuintes que não apresentarem a declaração. Incluir informações falsas ou enganosas em uma declaração é tão perigoso quanto deixar de enviá-la.
Em primeiro lugar, se um cidadão não pagar seus impostos em dia, estará sujeito a uma multa por atraso no pagamento. Calcula-se essa multa à alíquota de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda, com valor mínimo de R$ 165,74 e no máximo 20% do total do imposto devido.
Além disso, se o cidadão não cumprir com o pagamento da multa, poderá ser considerado sonegador. Nesse caso, a questão pode assumir natureza jurídica, com possibilidade de cerceamento da liberdade do cidadão.
Assim, nada melhor do que estar em dia com a Receita Federal, afinal, a primeira atitude será entrar para a Dívida Ativa da União e deixar de receber alguns benefícios. Se organize, e faça a sua declaração de Imposto de Renda, é uma obrigação de cada contribuinte.
