O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o Senado deve respeitar a decisão da Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória (MP) 1.089/2021, que altera regras da aviação civil, com uma emenda que restabelece o despacho de bagagem gratuito.
Pacheco informou que caberá ao relator, que deve ser o senador Carlos Viana (PL-MG), analisar a medida e buscar o entendimento com os demais senadores em relação ao texto.
Despacho de bagagem gratuito
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) emenda que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas nos voos. Como mencionado, a MP segue agora para análise do Senado.
A saber, o tema dividiu opiniões em Plenário. A maioria dos parlamentares defendeu a retomada das bagagens gratuitas e destacou que a expectativa de barateamento das passagens aéreas com a cobrança do despacho de malas não se concretizou.
Autora da emenda aprovada, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que os deputados foram enganados.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.
A deputada Vivi Reis (Psol-PA) lembrou que as próprias companhias incentivam o despacho de bagagens na porta das aeronaves, prova de que os aviões não comportam nas cabines todos os pertences dos passageiros.
“A própria empresa aérea incentiva, no ato do embarque, o despacho da mala. Isso significa que, de fato, deveria ter sido despachada antes”, disse.
Passagem cara
Já o relator da MP, o deputado General Peternelli (União-SP), afirmou que o custo da medida será repassado para o consumidor no aumento dos preços. Ele disse ainda que a decisão vai impor mais dificuldades ao transporte regional, que usa aeronaves menores.
“Nós vamos ter que fazer o cálculo da passagem incluindo a pessoa e a bagagem, e isso vai inviabilizar o transporte entre cidades pequenas, porque não vai caber todas as bagagens de 23 kg.”
Os parlamentares do Novo também criticaram a decisão. Para o partido, a gratuidade vai aumentar o preço das passagens para todo mundo e até quem não levar bagagem vai pagar, como explicou o deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG).
Por fim, vale lembrar que desde 2016, os passageiros aéreos não têm o direito de despachar bagagens gratuitamente. Uma resolução da Anac determina que os passageiros têm direito a levar gratuitamente apenas bagagens de mão com peso inferior a 10 quilos.
Fique ligado no Brasil 123 para ter atualizações sobre o posicionamento do Senado Federal a respeito deste tema.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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