Nesta terça-feira (1), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em primeira votação, por 14 votos a 3, o PL 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até o fim de 2027. A matéria estava na pauta da comissão no fim de maio, mas foi retirada após um pedido de vistas do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Vale destacar que o texto abrange os 17 diferentes setores econômicos que contribuem para a maioria dos empregos do país, incluindo construção civil, equipamentos, proteína animal, além de comunicação e transporte. O impacto da desoneração chega a R$ 9,4 bilhões por ano.
Segunda votação
A matéria obteve consideração em turno suplementar por conta da aprovação de um substituto em tempo integral para o projeto, ou seja, isso implica que uma segunda votação ocorra para quaisquer alterações propostas pelos legisladores. Além disso, o projeto será submetido à Câmara dos Deputados.
Com a decisão de caráter terminativo, não há obrigatoriedade de voto no plenário da Câmara. No entanto, o texto pode ser estudado pelo plenário se for apresentado um pedido para o objetivo ser apreciado em até cinco dias após a votação na comissão por nove senadores.
Sobre a desoneração
O texto original, deixado na maioria na emenda, altera a Lei n.º 12.546 de 2011, que atualmente prevê a desoneração da folha de pagamentos apenas até o final do ano. Com isso, o PL 334/2023 prorroga até o fim de 2027 os benefícios para os mesmos setores já previstos na lei vigente.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estendeu um aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação no mesmo período, que também dura apenas até dezembro pela legislação atual. Vale destacar que a desoneração da folha de pagamento trata-se de um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagar entre 1% e 4,5% da receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
Esta permissão, introduzida há 12 anos em algumas áreas, abrange todos os setores incluídos até hoje. Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Divergência sobre a desoneração da folha
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), descreveu a desoneração da folha como uma medida temporária que se tornaria permanente. De acordo com ele, o governo está tentando propor uma proposta mais eficaz no segundo semestre deste ano. Como resultado, ele solicitou que o colegiado não votasse sobre o assunto imediatamente.
No entanto, o senador Efraim Filho (União-PB), que deu vida ao PL 334/2023, rebateu. “O projeto está maduro para ser votado. (…) É um subsídio revestido de política pública para gerar emprego. (…) É bom para quem empreende, é bom para quem trabalha”.
Além disso, Eduardo Gomes (PL-TO) saudou o relator pela inclusão das prefeituras no projeto. “Embutir a desoneração da folha e o atendimento direto às prefeituras em qualquer proposta do arcabouço fiscal não atende a necessidade de manutenção desses empregos nesse momento”, afirmou.
Por fim, favorável à matéria, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a desoneração da folha de pagamento, que ele acredita ser fundamental para a manutenção e geração de emprego.
