O Senado aprovou nesta terça-feira (19), a proposta PL 2350/2021, de criação do auxílio gás.
Terão direito as famílias já inscritas nos programas sociais do governo, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda por membro de até meio salário mínimo.
O benefício será pago a cada dois meses e terá o valor de 50% da média nacional do preço do botijão de 13kg, que hoje é R$ 100.
Aprovação do auxílio gás
Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o substitutivo ao projeto de lei que cria o subsídio. O texto retornará à Câmara dos Deputados.
Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio ‘Gás para os Brasileiros’ será destinado, como mencionado, às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o BPC, sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O subsídio terá como fontes de custeio:
- Os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção;
- Parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União;
- Bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural;
- Dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.
Motivações do Projeto
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto de lei tramitou apensado ao PL 1.374/2021, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ao PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS).
O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi pela aprovação do PL 1.374/2021 e pela prejudicialidade dos demais.
“Os três projetos de lei aqui apreciados têm exatamente o mesmo objetivo: ajudar as famílias de baixa renda a adquirir o botijão de gás de cozinha, insumo fundamental para seu bem-estar, que, neste momento, atinge os preços mais altos já registrados. Entre os três projetos apresentados, o PL nº 1374/2021, nos parece o mais bem estruturado. Contudo, há diversos aspectos dos projetos de lei 2350 e 1507, de 2021, que podem aperfeiçoá-lo. Por isso, decidimo-nos pela aprovação do PL nº 1374, de 2021, na forma de emenda substitutiva”, explicou Marcelo Castro em seu relatório.
“As motivações para a apresentação dos projetos de lei são claras para todos. O empobrecimento da população, fruto amargo de anos seguidos de baixo ou nenhum crescimento econômico, agravado pelas consequências danosas da epidemia de covid-19 no mercado de trabalho, tanto formal, quanto informal, é uma realidade vista nas ruas de nossas cidades e também captada pelos diversos relatórios e índices produzidos pelos centros de pesquisa econômica. Ao mesmo tempo, a subida do preço do petróleo, associada à desvalorização do real, gerou, mês a mês, o brutal aumento do custo do botijão de gás de cozinha, cujo preço já superou os R$ 100,00 em muitas cidades brasileiras. O gás de cozinha, de item de primeira necessidade, transformou-se em artigo de luxo, inacessível a grande parte de nossa população”, completou Marcelo Castro.
Fonte: Agência Senado
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