Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a demora dos senadores em votar a proposta que altera as regras do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e estabelece a cobrança de dividendos, já aprovada pela Câmara.
Como se sabe, tal proposta é fundamental para viabilizar o Auxílio Brasil, novo programa social a substituir o Bolsa Família.
Auxílio Brasil
Como divulgado aqui no Brasil 123, o governo adiou o evento que proporcionaria o anúncio oficial do Auxílio Brasil nesta terça (19), e ainda não tem nova data prevista.
O governo pretendia pagar R$ 400 até o final de 2022, mas houve reação da equipe econômica e impacto no mercado financeiro.
Vale destacar que parte dos recursos para financiar o novo programa viria da arrecadação obtida se aprovada a reforma da legislação do Imposto de Renda.
De acordo com a proposta do governo, parte do valor do Auxílio Brasil seria pago pelo orçamento já previsto pelo antigo Bolsa Família, correspondendo a R$ 300. No entanto, os outros R$ 100 restantes seriam pagos fora do teto, mas como um pagamento temporário.
“O Senado está parado com votações de reformas estruturantes. Até agora, nenhuma posição sobre o Imposto de Renda, e sabemos que é base de cálculo para novas fontes. O governo está trabalhando alternativas, caso o Senado não vote o texto aprovado pela Câmara”, disse Lira.
Lira disse ainda que o Senado não é obrigado a discutir a matéria, mas afirmou que o texto faz justiça tributária e negou que seja uma proposta eleitoreira, como foi dito pelo relator no Senado.
“Votamos uma proposta que contrariou muitos interesses no Brasil e tem um contexto certo. Taxa quem ganha R$ 320 bilhões e não paga imposto”, afirmou.
Precatórios
O presidente da Câmara mencionou que, se a comissão que debate a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios aprovar o texto nesta quarta-feira (20), no fim do dia a PEC pode ir para o Plenário.
A saber, o texto da comissão prevê um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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