Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento a favor dos aposentados. Isto é, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a nova decisão do STF é o mais novo motivo de comemoração pelos aposentados.
Dessa forma, através da nova decisão, será possível incluir as contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo da previdência, ou seja, antes de 1994. Portanto, muitos brasileiros poderão aumentar as parcelas do seu benefício. As contribuições feitas antes do Plano Real foram excluídas em 1999, em uma regra previdenciária. Mas, agora, será possível resgatá-las.
A decisão do STF recebeu votação e ganhou de seis votos a favor, contra cinco votos contra. No entanto, cabe ao beneficiário ficar atento quanto às alterações e descobrir se o recálculo é favorável ou não. Confira a seguir mais informações sobre o assunto.
Revisão da Vida toda do INSS
O processo visa então incluir as contribuições realizadas antes de 1994. Assim, algumas pessoas poderão se beneficiar e aumentar o valor da aposentadoria. No entanto, essa revisão e a adição do benefício não acontecerá de forma automática. Para os beneficiários que desejarem realizar a revisão, será necessário fazer uma solicitação.
Além disso, não são todos os beneficiários, com direito à revisão de vida toda do INSS. Assim, poderão fazer a solicitação os segurados que receberam a primeira parcela do seu benefício após 1999 e antes de 2019, ou seja, antes do início da regra que não incluía as contribuições antes do Plano Real e a reforma da Previdência, respectivamente.
Vale lembrar que o aposentado possui um prazo de dez anos para solicitar a revisão de vida toda. Esse prazo será baseado na primeira parcela do benefício. Por exemplo, quem recebeu a sua primeira aposentadoria em março de 2013, poderá solicitar a revisão até abril de 2023. Logo, também é necessário que o aposentado esteja atento ao tempo.
A revisão de vida toda é vantajosa para você que é aposentado?
Para saber se o benefício vale a pena é necessário que o aposentado analise a sua situação. No geral, a revisão é boa para os contribuintes que realizaram menos contribuições antes de 1994. Além disso, também para os beneficiários que tinham salário maior antes de 1994. Por fim, os aposentados que tiveram salários reduzidos após o início do Plano Real.
É necessário que o cidadão esteja a par das suas contribuições antes de solicitar a revisão. Além disso, é indicado ao aposentado consultar um advogado especialista no assunto e ter certeza das vantagens da revisão.
Como solicitar a revisão?
O aposentado deve entrar com uma ação judicial, pois ela não é uma regra do INSS. Dessa forma, o beneficiário deverá contratar um advogado especialista em direito previdenciário. Além disso, terá que estar ciente dos gastos em relação ao processo, visto que será necessário pagar um advogado. Assim, esse é mais um fator a ser considerado por quem deseja realizar a revisão de vida toda do INSS.
No geral, os documentos necessários para isso são os de identificação, comprovação de residência e comprovantes das contribuições antes de 1994. Todavia, cabe ao próprio beneficiário apresentar o cálculo do tempo e o valor da causa.
