Os brasileiros que não contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não têm direito a muitos benefícios. Por exemplo, auxílio doença, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária. No entanto, isso não significa que todos eles estão desamparados. Assim, é possível que quem nunca pagou INSS consiga se aposentar.
Dessa forma, pessoa com mais de 65 anos de idade e quem têm deficiência incapacitante, que nunca pagou INSS, possuem direito ao BPC-Loas, ou seja, ao Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Desse modo, é possível assegurar uma aposentadoria com um salário mínimo mensal. Para saber mais sobre como solicitar o benefício BPC, confira a seguir.
Quem tem direito ao BPC?
Pessoas com idade superior a 65 anos ou pessoas com deficiência, independente da idade. Vale lembrar que no caso de deficiência, esta deve ser incapacitante, logo, o indivíduo não consegue trabalhar. Assim, o tipo de deficiência não importa, seja ela física, intelectual, mental ou sensorial a longo prazo.
Além disso, a renda mensal da família deve ser menor que um quarto (1/4) do salário mínimo vigente. Bem como as pessoas com deficiência deverão ter aprovação de incapacidade pela avaliação médica e social do INSS. Vale lembrar que para ter o direito ao BPC Loas, o beneficiário deve ser brasileiro nato ou naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa.
Como solicitar o BPC?
Para realizar a solicitação, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Assim, será possível obter informações sobre o auxílio e como solicitá-lo. Vale lembrar que para obter o benefício, não é necessário pagar por agenciadores ou intermediários.
Além disso, é possível realizar a solicitação através dos canais oficiais do INSS. Por exemplo, pelo número 135, pelo site da previdência ou pelo aplicativo Meu INSS. Porém, caso a pessoa deseje, também poderá ir a uma das agências da previdência social.
Então, para realizar a solicitação é necessário apresentar documento de identificação com foto em cópia ou original. Isto é, de todos da família. Além disso, todos os integrantes da família, bem como o requerente, deverão ter registro no Cadastro Único (CadÚnico). Vale lembrar que o número de CPF deve ser informado, inclusive das crianças e dos adolescentes.
Para acompanhar a solicitação e saber a resposta do INSS, basta entrar no aplicativo. Na aba “Consultar Pedidos” basta localizar o processo na lista e clicar em “Detalhar”. Em média, a análise do processo costuma demorar 45 dias.
Benefícios e regras gerais
O BPC não poderá ser acumulado junto com outros benefícios da previdência. Por exemplo, aposentadoria, pensão por morte ou seguro-desemprego. A única exceção são os benefícios por assistência médica ou pensões especiais. Como indenização ou remuneração do contrato de aprendizagem.
Diferente da aposentadoria do INSS, o BPC não oferece direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Os beneficiários do BPC também têm direito a Tarifa Social de Energia, ou seja, poderá ter desconto na conta de luz. Esse benefício é automático para as famílias que têm direito desde 2022.
