A retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só é permitida em situações previstas por lei, como o saque-calamidade, que possibilita o resgate de até R$ 6.220,00 na Caixa Econômica Federal do fundo para trabalhadores afetados por situações de calamidade, como fortes chuvas, cujos endereços tenham sido identificados pela Defesa Civil.
Os cidadãos cujas residências foram impactadas pelas chuvas nos municípios de Jacuípe (AL), Dois Irmãos (RS) e Novo Hamburgo (RS) e que não realizaram uma retirada pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, podem solicitar o saque-calamidade do FGTS.
Veja abaixo mais detalhes sobre como solicitar o saque na Caixa.
Prazos para solicitar o saque-calamidade:
- Trabalhadores de Jacuípe têm até o dia 7 de outubro de 2023 para fazer o pedido;
- Residentes de Dois Irmãos (RS) podem optar pelo saque-calamidade até 27 de setembro de 2023;
- Residentes de Novo Hamburgo (RS) têm até 1º de outubro de 2023 para solicitar o saque.
Procedimento para solicitar o saque na Caixa:
- Acessar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Clicar em “Meus Saques”;
- Selecionar a opção “Outras situações de saque – Calamidade Pública”;
- Escolher o município afetado pelas chuvas;
- Encaminhar os documentos solicitados (detalhes dos documentos são fornecidos pelo aplicativo);
- Selecionar a opção para creditar o valor em conta;
- Indicar uma conta para que o depósito seja realizado;
- Caso o crédito seja aprovado após análise, o valor estará disponível em até 5 dias úteis.
Documentos solicitados pela Caixa
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os documentos necessários para solicitar o saque-calamidade do FGTS são:
- Carteira de Identidade (RG), carteira de habilitação ou passaporte;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, recebido pelo correio e emitido até 120 dias antes da calamidade;
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a).
O que é o saque-calamidade liberado pela Caixa?
O saque-calamidade, também conhecido como saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é uma medida liberada pela Caixa Econômica Federal em situações excepcionais de calamidade pública que afetem determinadas regiões ou municípios do país.
Essa modalidade de saque permite que os trabalhadores que foram prejudicados por desastres naturais, como enchentes, chuvas intensas, deslizamentos, entre outros eventos, tenham acesso a parte do saldo disponível em suas contas do FGTS.
O saque-calamidade é uma forma de auxiliar os trabalhadores a lidarem com as consequências financeiras decorrentes dessas situações de emergência, permitindo que tenham acesso a recursos para reparar danos materiais, recuperar suas residências ou atender necessidades básicas no momento de crise.
É importante ressaltar que o saque-calamidade é liberado de forma específica para cada evento de calamidade e abrange apenas as regiões ou municípios diretamente afetados. Além disso, existem critérios e prazos estabelecidos para solicitar esse tipo de saque, que devem ser seguidos pelos trabalhadores interessados em resgatar parte do seu FGTS nessas circunstâncias.
Os documentos necessários e o procedimento para solicitar o saque são definidos pela Caixa Econômica Federal e podem variar de acordo com cada caso de calamidade.
Mês de junho
No mês de junho, 60 municípios do Rio Grande do Sul, 15 de Pernambuco e 32 de Alagoas tiveram acesso ao pagamento unificado do Bolsa Família. Mais de 464 mil famílias nesses locais sacaram o benefício no primeiro dia de transferências, sem a necessidade de seguir o cronograma escalonado do Bolsa Família, que normalmente é baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
No Rio Grande do Sul, 122,3 mil famílias foram atendidas, recebendo um total de R$ 83,2 milhões. Em Pernambuco, foram beneficiados 77,5 mil lares, com um montante de R$ 52,8 milhões. Em Alagoas, a medida beneficiou 264,4 mil famílias, com um investimento federal de R$ 181,2 milhões.
O Ministério da Cidadania (anteriormente Ministério do Desenvolvimento Social – MDS) investiu um total de R$ 317,2 milhões para o pagamento do Bolsa Família nos municípios afetados pelas chuvas nos três estados.
Os procedimentos para a liberação do pagamento incluem o acesso de todas as famílias beneficiárias do município afetado logo no primeiro dia do calendário, sendo válida por dois meses. Caso a situação de calamidade persista após esse período, será necessária uma nova solicitação dos municípios e estados.
Outra medida é a autorização para saque do benefício sem a necessidade de cartão e documentos, para beneficiários que os tenham perdido, utilizando a Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.
Adicionalmente, os prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família ficarão prorrogados para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios afetados pela situação de calamidade.
