Considerando os dados referentes à inflação de 2021, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi feita uma previsão de qual deveria ser a real faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Na visão do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a real faixa deveria ser de R$ 4,427,59 contra o limite atual de R$ 1.903,98.
O cálculo para a faixa de isenção do IR é baseado na correção inflacionária no período de 1996 a 2021. Na oportunidade, o Sindifisco também previu uma defasagem acumulada em virtude do não reajuste da tabela do IR, cujo acúmulo já atinge 134,52% somente no período mencionado. “A não correção da tabela do IRPF pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais impostos de renda do que pagava no ano anterior”, declarou o sindicato.
Conforme divulgado pelo IBGE nesta terça-feira, 11, a inflação do Brasil chegou a 10,06% no acumulado de 12 meses em 2021. Enquanto isso, o governo do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende obter a aprovação de uma reforma tributária que irá modificar a estrutura do Imposto de Renda, possibilitando a ampliação da faixa de isenção e, por consequência, promovendo a correção na tabela do tributo.
Contudo, o texto não progrediu no Congresso Nacional, apesar de ter sido votado e aprovado pela Câmara dos Deputados. O impasse surgiu quando a proposta foi submetida à avaliação do Senado Federal, que observou as divergências em relação às mudanças nos tributos pagos pelas empresas. Com base na proposta apresentada pelo Governo Federal, a faixa de isenção do IR seria ampliada de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, ainda assim, ficando bem abaixo da quantia proposta pelo sindicato.
Desta forma, a apreciação do texto foi pausada no Senado a pedido do relator, o senador Angelo Coronel, que na oportunidade apresentou uma nova proposta. Nela é feita a promoção exclusiva da correção da tabela do IR com a ampliação da faixa de isenção para R$ 3,3 mil. Mesmo neste cenário a quantia ficaria abaixo da proposta apresentada pelo Sindifisco, e também abaixo da promessa feita pelo atual presidente, Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018.
Na época, o presidente que ainda disputava o cargo atual, mencionou que a isenção do IR seria concedida aos trabalhadores que recebessem até R$ 5 mil mensais, apesar de que a proposta não saiu do papel. “A correção da tabela do IRPF pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 25 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo para aqueles que não tenham auferido ganhos reais”, declarou o Sindifisco.
A entidade ainda reforçou que, na não correção integral da tabela do IR, o Governo Federal faria com que aqueles que ganham menos paguem mais imposto. “É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do país”, avaliou o sindicato.
