Na última quarta-feira (10), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto de lei do novo salário mínimo em São Paulo. Assim, o valor do salário mínimo no estado passou ao valor de R$ 1550,00. Segundo o projeto de Lei 704/203, o salário ficará fixo nesse mesmo valor, acabando assim com a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que anteriormente recebiam R$1284,00 e R$1306,00. Dessa forma, o reajuste da menor faixa salarial será de 20,7%, enquanto a da menor faixa será de 18,7%.
Em adição, de acordo com a Alesp, a mudança também interfere nas categorias profissionais que não contam com um piso previsto por lei. Nesses casos, eles também passam a ter direto ao valor com o reajuste. Sendo assim, isso interfere em algumas categorias profissionais, como por exemplo:
- Trabalhadores agropecuários;
- Trabalhadores domésticos;
- Auxiliares de serviços gerais;
- Auxiliares de escritório;
- Motoboys.
Para completar, outra novidade foi a inclusão dos cuidadores de idosos na lista de trabalhadores contemplados com o reajuste. A proposta foi votada em caráter de urgência. Assim que a nova Lei for formalizada, o novo valor do salário mínimo ainda possui um mês para entrar em vigor, após a publicação oficial no Diário da União.
Por que o Salário Mínimo em São Paulo aumentou?
De acordo com o governador de São Paulo, esse reajuste levou em consideração a inflação acumulada nos últimos 12 meses, e o IPCA. O IPCA interferiu diretamente na alta do preço de diversos setores ultimamente.
Ele tem uma forte participação na alta dos preços dos aluguéis, por exemplo. Isso se deve ao fato de que, durante a pandemia, parte das negociações também foram feitas para trocar o tradicional Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M, também conhecido como “inflação do aluguel”) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país) como indexador nos novos contratos.
Dessa forma, nos momentos mais críticos durante a pandemia, em 2021, o IGP-M chegou a acumular uma variação positiva de mais de 37%. Isso acabou pressionando a alta dos preços das commodities e o avanço da inflação no atacado. Por esse motivo, diversos proprietários que possuíam contratos indexados no IGP-M anteriormente, acabaram optando por substituir o índice pelo IPCA.
É justamente essa escolha pelos contratos indexados pela inflação oficial do país que também ajuda a explicar o aumento dos preços dos aluguéis atualmente. Enquanto o IPCA acumula uma alta de 5,60% nos 12 meses até fevereiro deste ano, o IGP-M teve uma variação positiva de 1,86% durante o mesmo período.
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Outros setores
Além do aluguel, outros item essencial aos brasileiros é o alimento. Nesse setor, também é muito comum encontrarmos um aumento considerável nos preços a cada ano. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,53%, desacelerando depois de ter avançado 0,62% em dezembro de 2022.
Ainda em comparação a dezembro do ano passado, o IPCA sofreu influência do grupo Alimentação e bebidas, que avançou 0,59%, contribuindo com 0,13 ponto percentual para a alta do índice geral. Assim, os alimentos que sofreram uma grande influência foram a batata-inglesa e cenoura, que saltaram 14,14% e 17,55%, respectivamente, por consequência da grande quantidade de chuvas nas regiões produtoras.
Aumento do Salário Mínimo nacional
Desde 2007 o Estado de São Paulo possui uma lei que permite que a média do salário estadual seja maior do que a estabelecida nacionalmente. Por esse motivo, o aumento foi aprovado e hoje, o valor no estado é maior do que no resto do Brasil.
No dia 1 de maio, entrou em vigor o novo salário mínimo nacional, que mudou seu valor de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse é o segundo reajuste do ano, e a medida provisória que o confirmou foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor do salário mínimo R$ 1.320 já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. Entretanto, o aumento foi adiado em quatro meses. Isso aconteceu porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
Esse aumento permaneceu em discussão por mais tempo porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
Dessa forma, segundo o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Por esse motivo, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024. Entretanto, o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
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Previsões para 2024
Em primeiro lugar, o valor do salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.389. Esse é o valor da proposta de Orçamento que foi enviada pelo governo ao Congresso. Sendo assim, se o reajuste for esse mesmo, a alta será de 5,2% sobre os R$ 1.320.
Da mesma maneira, se forem considerados os R$ 1.302, o aumento é de 6,68%. Entretanto, a proposta não oferece aumento real. Isso significa que ela considera apenas a correção pela inflação projetada para este ano. É interessante também destacar que em 18 de janeiro, o presidente Lula montou um grupo de trabalho para apresentar uma política permanente de valorização do salário mínimo. Ainda assim, não foi definida uma fórmula para reajustar o salário mínimo a cada ano.
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