A concessionária de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro.
A saber, o anúncio foi feito nesta quinta-feira (30), após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização para consumidores impactados pela falta de energia.
Enel não entregou plano de indenização
Cabe mencionar que o documento deveria ter sido entregue na terça-feira (28), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), instalada para investigar irregularidades da companhia.
O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, também disse, nessa quarta-feira (29), que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar esses consumidores. Lins justificou que o prazo era curto demais e se propôs a entregá-lo até o dia 6 de dezembro.
Isenção no pagamento
Vale destacar que a isenção nas contas de energia anunciada pela Enel também contemplará clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora.
No entanto, a medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento climático.
Ainda mais, a Enel informa que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.
“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, aponta a empresa.
Ajuste de conduta
O MP propôs o TAC à Enel no dia 8 de novembro. Então, caso a concessionária concordasse em assumir sua responsabilidade por meio do instrumento, poderia evitar que o MP entrasse com uma Ação Civil Pública (ACP).
Os parlamentares da CPI da Alesp calculam que as indenizações fiquem em torno de R$ 5 mil e R$ 15 mil, valor que deve variar entre clientes pessoa física ou jurídica.
“O que vemos mais uma vez é o descaso da empresa com a população que foi severamente afetada por esse apagão. Isso é fruto de uma irresponsabilidade da Enel com os moradores da região metropolitana de São Paulo e, infelizmente, não estamos vendo por parte deles um interesse em fazer esse ressarcimento, o que é lastimável”, pontuou o presidente da CPI na Alesp, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL).
Abatimento pela indisponibilidade do serviço da Enel
Por fim, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta que os clientes impactados pela falta de energia observem o desconto a que têm direito, o qual deve ser proporcional ao período em que o serviço da Enel ficou indisponível.
“Caso, na fatura que está chegando a partir desta semana, não haja referência a este desconto, é preciso entrar em contato com a empresa”, esclarece o órgão, que também alerta para o fato de que, em caso de perda de eletrodomésticos ou outros equipamentos, as empresas já deveriam ter entrado em contato como os consumidores que registraram queixa em seus sites.
“E a qualquer tempo, é possível registrar uma reclamação no Procon-SP, caso o consumidor não tenha segurança em relação às informações ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orientação”, acrescenta.
Com informações da Agência Brasil
