O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa do Governo Federal que oferece descontos de até 65% na conta de luz dos consumidores brasileiros de baixa renda. Sendo assim, para adquirir esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos que as normas do programa atendem.
Desse modo, para que você saiba quais são os requisitos de participação da Tarifa Social e tire outras dúvidas sobre o programa, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que é o programa TSEE?
A Tarifa Social de Energia Elétrica, mais conhecida como TSEE, deu-se depois da implementação da Lei nº 10.438, e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz para as famílias de baixa renda.
Dessa forma, é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), juntamente com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) que financiam essa tarifa. Com isso, o Governo Federal espera levar o conforto e a segurança da energia elétrica para todos, especialmente para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.
Quem pode participar da Tarifa Social?
Conforme já mencionado, para ter direito aos descontos da Tarifa Social, é necessário atender aos critérios que o regulamento do programa estabelece. Esses critérios são os seguintes:
- Ser cliente residencial de baixa renda;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de, no máximo, 3 salários mínimos.
Como fazer a solicitação?
As famílias que se enquadram nos critérios que o Governo Federal estabelece podem solicitar a inclusão na Tarifa Social através da concessionária de energia elétrica responsável pela região onde residem. Ademais, é importante ressaltar que a inscrição na Tarifa Social é automática. Porém, na maioria dos casos, os dados do consumidor estão desatualizados perante o CadÚnico, o que impossibilita a aquisição do benefício. Por isso, é crucial se atentar ao prazo de atualização cadastral.
Quais são os descontos que a Tarifa Social oferece?
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, conforme os seguintes limites:
- 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
- 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 221 kWh não há descontos.
Benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica
Por fim, a Tarifa Social é uma importante iniciativa do Governo Federal para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.
Assim, com os descontos que o programa oferece, as famílias podem economizar significativamente em suas contas de luz.
Agora que você já sabe quem pode participar do programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, faça sua inscrição e aproveite os benefícios!
