O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que destina um montante de R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Programa Bolsa Família.
Vale destacar que a proposta foi transformada na Lei 14.578/23, publicada nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).
A saber, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional, com parecer favorável do relator, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
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Orçamento para o Programa Bolsa Família
Em resumo, o crédito especial para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é parte do saldo do extinto programa Auxílio Brasil, do governo de Jair Bolsonaro, e que foi transferido para o programa Bolsa Família, recriado pela Medida Provisória 1164/23.
Assim sendo, do valor total previsto no projeto, a maior parte (um total de R$ 70,85 bilhões) é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas.
Já R$ 44,37 milhões irão custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios e R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiá-los na gestão do programa.
Ainda mais, o governo afirma que as alterações promovidas pelo projeto no Orçamento da União não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou a chamada regra de ouro, uma vez que não alteram o montante das despesas primárias federais.
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Requisitos de elegibilidade ao programa social
Por fim, é importante alertar que para ter chances de entrar para a folha de pagamentos do Bolsa Família, os critérios são:
- Famílias inscritas no Cadastro Único, com o registro ativo e atualizado;
- Renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218;
- Famílias que já recebem o Bolsa Família, mas tem valor inferior a 1 salário mínimo por pessoa, continuarão recebendo metade do benefício por 2 anos. Ao fim do período, serão desligadas do programa.
Por fim, é importante mencionar que a inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.
Então, para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do MDS e encontre a aba Serviços – Carta de Serviços.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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