A revisão do FGTS pode ser muito vantajosa para o trabalhador, afetando diretamente o seu dinheiro. Estima-se que essa medida possa gerar um lucro bilionário, chegando a cerca de R$ 300 bilhões.
A seguir, confira tudo o que você precisa saber sobre a revisão do FGTS.
Revisão do FGTS
A proposta de revisão do FGTS surge devido a uma defasagem no rendimento das contas do Fundo de Garantia desde 1999, quando a poupança trabalhista deixou de ser reajustada, resultando em perdas financeiras para os trabalhadores. Entretanto, há indícios de que essa situação esteja prestes a mudar.
Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em 20 de abril uma ação que respalda a revisão do FGTS, cujo objetivo é corrigir o saldo da poupança trabalhista com base em índices de correção monetária.
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O que é exatamente essa revisão?
É importante ressaltar que a revisão do FGTS é baseada na taxa apurada pelo IBGE e será relatada pelo ministro Roberto Barroso em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Ademais, atualmente, a legislação determina que o saldo do FGTS precisa ser atualizado com base na TR, que é de 0,048% ao ano, mais 3% de acréscimo.
Contudo, a ação busca corrigir os juros para um patamar histórico, pois desde 1999 eles têm ficado abaixo da inflação.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967, e busca oferecer proteção e estabilidade financeira aos trabalhadores que estão registrados no regime da CLT.
Dessa forma, o FGTS é basicamente um fundo formado com as contribuições dos trabalhadores, utilizado para fornecer indenizações aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho.
Assim, essas indenizações são baseadas no tempo de trabalho do funcionário. No Brasil, o pagamento de indenização inclui o FGTS e a multa do FGTS.
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Demissão sem justa causa
No Brasil, quando um empregador dispensa um funcionário sem justa causa ou não renova o contrato de trabalho nas mesmas condições do contrato anterior, é obrigado a pagar verbas rescisórias. Assim, tais quantias são depositadas no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Além disso, o empregador também deve pagar uma multa, geralmente correspondente a 40% do saldo do FGTS.
Quem tem direito a essa revisão do FGTS?
Vale frisar que requisitos devem ser cumpridos. São eles:
- Dispensa sem justa causa;
- Compra da residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Ademais, vale lembrar que, além da demissão sem justa causa, existem outros meios específicos de sacar o benefício mesmo enquanto o trabalhador está empregado.
Desse modo, para ter acesso aos valores do Fundo de Garantia, o empregador precisa recolher mensalmente uma alíquota de 8% com base na remuneração do trabalhador.
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Como calcular?
Para garantir o direito à revisão do saldo do Fundo, é recomendado que o trabalhador inicie uma ação judicial antes da decisão final do STF sobre a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial).
Desse modo, caso a TR seja declarada inconstitucional, ainda é possível utilizar o mecanismo de modulação. Esse mecanismo evita efeitos retroativos para aqueles que não entraram com ação anteriormente.
Vale lembrar que o direito de revisão está relacionado à manutenção do poder de compra do cidadão, ou seja, do seu patrimônio.
Cálculo gratuito
Você pode fazer o cálculo facilmente utilizando o site LOIT FGTS. Ele oferece uma ferramenta automatizada e gratuita.
Além disso, se precisar de ajuda com a documentação, este serviço também é disponibilizado no site.
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