O abono salarial é um benefício instituído por lei que é pago anualmente no mês do aniversário do trabalhador. Assim, o recurso provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e teve aprovação pelo CODEFAT, ou seja, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A CAIXA já divulgou o calendário para o saque do Abono Salarial referente ao ano de 2021 do PIS/PASEP. Assim, os trabalhadores poderão fazer o saque do benefício neste ano de acordo com o mês de aniversário. Além disso, muitos brasileiros aguardam saber mais informações sobre o benefício, entre elas o valor do saque. Confira a seguir.
Como receber o PIS/PASEP?
Os trabalhadores que tiverem conta poupança ou corrente na CAIXA terão a transferência automática do benefício. Isto é, conforme o calendário do pagamento do trabalhador.
Por outro lado, os demais trabalhadores irão receber o abono salarial através da Poupança Social Digital. Assim, através do aplicativo CAIXA Tem é possível acessar e movimentar a Poupança Social. Logo, o valor será debitado segundo o mês do aniversário do beneficiário. Vale lembrar que através da Poupança Social Digital é possível realizar pagamento na maquininha através de débito virtual.
Caso o trabalhador não possua nenhum dos meios anteriores para receber o PIS/PASEP poderá recorrer a outra opção, ou seja, a abertura de uma conta digital. Assim, terá a opção de sacar através do Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento da Caixa. Ou poderá realizar o saque nas unidades lotéricas, agências da CAIXA ou correspondentes da instituição financeira.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do benefício irá depender da quantidade de dias em que o trabalhador trabalhou em 2021. Além disso, a liberação dos valores será correspondente ao mês de nascimento e terá início no dia 15 de todo mês. Assim, a primeira parcela será oferecida a partir de 15 de fevereiro e valerá pelos nascidos neste mês e no mês de janeiro.
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição, em dezembro de 2022, foi proposta o valor do PIS. Assim, o governo Lula propôs o valor do abono salarial de um salário mínimo vigente, ou seja, considerando que fosse ser de R$1320 em 2023.
Porém, esse valor poderá ser menor, uma vez que o valor da PEC não foi sancionado. Pois, o governo do ex-presidente Bolsonaro sancionou o valor do salário mínimo em 2023 em R$1302.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial devem ter no mínimo cinco anos de inscrição no PIS/PASEP. Além disso, devem ter realizado no mínimo 30 dias de serviço formal consecutivos no ano base, ou seja, 2021.
Ademais, a remuneração desses trabalhadores também não deve ter ultrapassado dois salários mínimos. Por fim, os trabalhadores também devem estar corretamente cadastrados no RAIS. Isto é, na Relação Anual de Informações Sociais.
Essa relação é feita pelo empregador. As pessoas que trabalham no setor público recebem o abono salarial do PASEP através do Banco do Brasil.
