Atualmente, o cidadão brasileiro de baixa renda pode contar com alguns benefícios do governo, e entre eles está a Tarifa Social. No entanto, é importante saber que, para receber descontos na conta de luz, o cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico. No entanto, os descontos podem chegar a até 65% da fatura mensal.
Antes de mais nada, vale lembrar que se trata de uma tarifa social de energia elétrica, sendo necessário, portanto, a adesão a um dos programas sociais do Governo Federal para ter acesso. Porém, a boa notícia é que a conta mensal de energia pode ser reduzida de 10 a 65% e o cálculo é feito a partir do valor mensal da conta de luz.
Para quem não sabe, as empresas fornecedoras de energia elétrica sofrem todos os anos diversas reclamações de consumidores insatisfeitos que reclamam de preços abusivos. É assim que eles encaminham essas denúncias ao Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor).
Em suma, cerca de 81% dos casos reportados decorrem de cobranças não autorizadas e/ou abusivas no fornecimento de energia elétrica.
Como se candidatar para a Tarifa Social?
Para solicitar a Tarifa Social é necessário participar de um dos programas sociais do Governo Federal, pois está inserido nesses programas, ou seja, é necessário receber algum tipo de benefício. Vale lembrar que este programa também é voltado para famílias de baixa renda.
Em suma, os cidadãos que pretendem solicitar descontos na conta de luz devem atender às normas com renda mensal de até meio salário mínimo.
No entanto, famílias com algum familiar beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar descontos na conta de luz. Dessa forma, se um cidadão ganha até três salários mínimos e tem um familiar com deficiência ou doente que necessita de tratamento com aparelhos ligados à energia, ele também deve apresentar um requerimento.
No caso de indígenas ou quilombolas com renda per capita de até meio salário mínimo, também são elegíveis e, nesses casos, o desconto na conta de luz será de até 100% da conta de luz pelo limite de consumo de até 50 kWh/mês.
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Saiba mais sobre descontos na fatura de luz
Alguns dados foram divulgados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e neles, só em 2019, aproximadamente 11% dos domicílios mato-grossenses tiveram descontos na conta de luz.
Mas o que o cidadão deve saber é que, se quiser fazer parte do programa de tarifa social e obter descontos na conta de luz, o primeiro passo é entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica e pedir a inclusão da unidade consumidora na subclasse baixa renda.
Quanto ao cadastro, ele deve ser atualizado no CadÚnico, pois é assim que o governo federal consegue verificar as necessidades de cada cidadão e sua família. Para isso, conta com os dados fornecidos.
Para facilitar o entendimento, todo cidadão que se cadastra no sistema governamental é responsável pelas informações cadastradas e por checá-las sempre que houver alguma alteração. Nesse sentido, se houver mudança de emprego ou, por exemplo, mudança de escola dos filhos, ou novos integrantes na família (quando nasce um bebê), o ideal é atualizar o cadastro a cada dois anos.
Descontos na conta de luz para famílias de baixa renda
É através da Tarifa Social que as famílias têm acesso a descontos na fatura da eletricidade. Portanto, o principal objetivo do governo é ajudar financeiramente as famílias de baixa renda com esses descontos.
No entanto, é importante esclarecer que as famílias devem seguir as regras básicas. Afinal de contas, resumidamente, o benefício é destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. No ano passado, ou seja, em 2022, a renda exigida era de até R$ 606, considerando o salário mínimo de R$ 1.212. Neste ano de 2023, o valor refere-se a R$ 660.
Além disso, as famílias com renda mensal de até R$ 105 por pessoa, ou seja, em situação de extrema pobreza também podem participar. E, por fim, aquelas com renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.
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