O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira(02), um projeto que limita os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país. A medida faz parte de uma série de mudanças em serviços bancários que o governo tem liderado nos últimos meses. Agora, bancos precisarão estudar os limites da modalidade e entrar em um acordo.
Além do rotativo do cartão de crédito, o texto aprovado pelo Senado ainda prevê a continuidade do programa Desenrola Brasil. Caso o texto não fosse aprovado até amanhã, o programa de renegociação de dívidas seria interrompido.
Limite no rotativo do cartão de crédito
O Senado Federal aprovou um projeto que limita os juros do rotativo do cartão de crédito. A modalidade, que atualmente endivida muitos brasileiros, tem um dos maiores percentuais de inadimplência do país, fazendo com que muita gente fique negativada. Por conta disso, um limite nos juros foi a saída do governo para evitar essa realidade.
Apesar disso, o Legislativo não aprovou uma alíquota máxima. Na verdade, a definição foi de que os bancos devem apresentar uma proposta, em até 90 dias, para negociar uma taxa limite para a modalidade. Caso isso não aconteça, os bancos não poderão cobrar dos clientes um valor maior que o valor original da dívida. Anteriormente, estimava-se que os juros do rotativo do cartão de crédito deveriam ficar em 100%.
Atualmente, a taxa da modalidade é de, em média, 445,7% ao ano, um valor que multiplica por 5 o valor original da dívida em um ano. Contudo, a modalidade fica restrita a apenas alguns meses e, posteriormente, a dívida cai em outra modalidade de empréstimo, que também tem juros altos.
Com a nova regra, o governo estima que milhares de brasileiros devem ter condições facilitadas para superar essa despesa e, com isso, limpar o nome. Para ajudar nesse processo, o texto do rotativo do cartão de crédito também confirma o programa Desenrola Brasil.
Desenrola Brasil
Além do rotativo do cartão de crédito, o Senado Federal aprovou o projeto que prevê o pleno funcionamento do programa Desenrola Brasil em todo o país. Atualmente, as pessoas de menor renda são as contempladas pelo programa. Vigente desde julho, o projeto já renegociou bilhões de reais em dívidas e tirou muita gente da lista de inadimplência.
Atualmente, está vigente a renegociação para a faixa 1. Nela, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:
- pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640);
- pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além dessas pessoas, o público da faixa 2 também pode renegociar os débitos. Nesse caso, são pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil por mês.
