Em setembro de 2023, o programa Desenrola Brasil entrou em uma nova fase. Nessa etapa, indivíduos cujas dívidas se enquadram nos critérios da Faixa 1 (mais informações sobre ela abaixo) tem a oportunidade de renegociar seus débitos por meio de um novo portal disponibilizado pelo Governo Federal.
Para acessar esse portal, será necessário criar uma conta gov.br com um nível de segurança classificado como ouro ou prata. Caso você não esteja familiarizado com esses termos, não se preocupe.
A seguir, você encontrará todas as informações necessárias para utilizar a conta gov.br no âmbito do Desenrola Brasil.
Faixa 1 do Desenrola Brasil: o que isso implica?
O portal do Desenrola Brasil se destina especificamente a negociações envolvendo pessoas e dívidas que atendem aos critérios da Faixa 1 do programa.
A Faixa 1 do Desenrola Brasil é voltada principalmente para:
- Indivíduos com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Pessoas com dívidas de até R$ 5 mil listadas nos órgãos de crédito;
- Dívidas que não foram liquidadas em janeiro de 2019 ou posteriores a essa data, estiveram em situação de inadimplência até dezembro de 2022 e continuam registradas até 28 de junho de 2023.
Caso você e suas dívidas atendam aos critérios mencionados acima, é possível renegociar a dívida por meio do portal do Governo Federal. Contudo, é importante observar que o limite máximo da dívida passível de negociação com parcelamento pelo portal é de R$ 5 mil.
Na prática, o processo funciona da seguinte forma: se você tiver mais de uma dívida e a soma delas ultrapassar o limite de R$ 5 mil, é possível consolidar parte delas em uma negociação parcelada e quitar a outra parte em pagamento à vista.
No entanto, se você tiver uma única dívida que exceda o limite estabelecido, essa dívida deverá ser quitada integralmente à vista.
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O que é a conta gov.br?
A conta gov.br é uma identificação digital que centraliza diversos serviços públicos. Em outras palavras, por meio de um único cadastro, você pode acessar serviços que vão desde o Desenrola Brasil até a Receita Federal, o INSS, o SUS e até mesmo documentos como a carteira de trabalho digital, a CNH, entre outros.
Com a conta gov.br, em vez de preencher múltiplos cadastros com seus dados pessoais, é possível concentrar todas as informações sobre você em um único local.
No entanto, criar uma conta gov.br não é suficiente; é igualmente importante garantir que ela tenha os certificados apropriados para sua proteção e para permitir o acesso aos serviços públicos. Portanto, a conta gov.br possui três níveis de certificação, que correspondem a diferentes níveis de segurança: ouro, prata e bronze, sendo o ouro o nível mais alto e o bronze o nível mais básico.
Na prática, isso significa que quanto maior o nível de segurança, maior a quantidade de serviços aos quais você pode acessar. Se você pretende negociar suas dívidas por meio do portal do Desenrola Brasil, é necessário possuir uma conta gov.br com certificação de nível ouro ou prata.
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Como criar uma conta gov.br?
O processo de criação de uma conta gov.br é bastante simples. Além do site para computadores, você também pode utilizar o aplicativo gov.br, que pode ser baixado na loja oficial de aplicativos do seu smartphone. Após escolher a forma de acesso que preferir, siga estas etapas:
- Insira o seu CPF na plataforma e clique em “Continuar”.
- Leia e concorde com os termos e condições de uso, caso esteja de acordo, e clique em “Continuar” novamente.
- Agora, você pode escolher como deseja fazer o login. Você pode vincular uma conta bancária através do internet banking ou selecionar “Tentar de outra forma” para inserir manualmente seus dados.
- Após preencher as informações, clique em “Confirmar”.
- Em seguida, você receberá um código por e-mail ou SMS. Insira esse código no campo indicado.
- Crie uma senha pessoal e intransferível.
- Parabéns, você concluiu o processo de criação da conta gov.br.
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Como garantir que minha conta gov.br tenha níveis ouro ou prata?
Para negociar dívidas com o Desenrola Brasil, é necessário que sua conta gov.br tenha certificação nível ouro ou prata.
Então, para obter a certificação nível prata, você pode:
- Realizar uma validação facial pelo aplicativo para acessar sua conta gov.br, utilizando como base a foto registrada em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Validar seus dados pessoais através do internet banking de um dos bancos conveniados com a plataforma (consulte a lista de bancos disponíveis).
Assim, como forma de obter a certificação nível ouro, além das etapas mencionadas anteriormente, você também deve:
- Realizar uma validação facial através do aplicativo, utilizando a foto registrada no banco de dados da Justiça Eleitoral.
- Ou então, validar seus dados com um certificado digital.
Para acessar as opções de troca de certificação, acesse sua conta gov.br, vá para “Privacidade” e clique em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. Em seguida, siga as etapas de autenticação.
Como acessar o portal do Desenrola Brasil usando a conta gov.br?
O portal específico para negociações de dívidas que se encaixam nos critérios da Faixa 1 do programa ainda não foi lançado. Nas próximas semanas, o Governo Federal deverá disponibilizar todas as informações relacionadas à nova plataforma. Quando isso acontecer, este conteúdo será atualizado com os detalhes necessários.
Enquanto aguarda o lançamento do portal, é essencial que você se adiante e crie a sua conta gov.br o quanto antes. Certifique-se de que ela tenha os certificados adequados e mantenha suas informações pessoais atualizadas. Dessa forma, quando o portal estiver disponível, você estará preparado para negociar suas dívidas.
Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, você pode entrar em contato com a central de atendimento da conta gov.br.
