No início desta semana, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1465, de 2021. O texto prevê a obrigatoriedade sobre a instalação de placas advertindo sobre o crime de abandono de animais.
Esta responsabilidade será atribuída às concessionárias que gerenciam as rodovias, regra que deve constar no contrato de concessão. Na oportunidade, o relator do projeto, o deputado Célio Studart, evidenciou que é do interesse das próprias concessionárias evitar a presença de animais abandonados nas rodovias sob sua responsabilidade.
O interesse está relacionado ao fato de que, se qualquer acidente vinculado a esses animais abandonados acontecer sob a jurisdição da concessionária, a mesma será responsabilizada pelo ocorrido. Por esta razão o projeto recebeu o apoio do deputado Leonardo Gadelha, que o apresentou aos demais colegas.
Na oportunidade, Gadelha afirmou que o abandono de animais se tornou uma prática extremamente comum pelas rodovias do país. É importante lembrar que o abandono também é considerado uma forma de maus-tratos aos animais. Perante a Lei de Crimes Ambientais, quem cometer tal crime poderá receber uma pena de reclusão entre três meses a um ano, além de multa.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e deve ser apreciado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Embora seja um crime recorrente, o abandono de animais cresceu durante a pandemia da Covid-19. Segundo a Ampara Animal, a prática cresceu cerca de 61% entre junho de 2020 a março de 2021.
De acordo com a gerente de projetos da Ampara, Rosângela Gebara, o país e, logicamente, toda a população, tem enfrentado uma extrema crise social e econômica, na qual milhões de pessoas perderam o poder aquisitivo. Mas no final, quem paga o pato são os mais vulneráveis e indefesos, os animais.
“Mas isso é crime! Eles não são descartáveis. Caso não possam ficar com eles, os cidadãos precisam procurar uma alternativa humanitária para cumprir com a responsabilidade que assumiram”, alegou.
Visando evitar o abandono de animais, veja a seguir algumas dicas do que se deve considerar antes de decidir adotar um animal de estimação:
- O animal pode viver até duas décadas. Por isso, é necessário planejamento caso haja necessidade de mudanças ao longo desse período;
- Organização financeira para gastos mensais, como ração, e despesas eventuais, como idas ao veterinário, vacinas e medicamentos;
- Tempo disponível. O pet depende de apoio humano para realizar algumas atividades e demanda companhia;
- Compromissos e viagens precisam ser pensados com antecedência. Caso algum familiar ou amigo não possa cuidar do pet na ausência do tutor, o ideal é procurar um pet sitter ou hotel.
