O ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira Robinho entregou, nesta quarta-feira (29), ao Superior Tribunal de Justiça, o seu passaporte, ficando assim impedido de sair do país. A ordem, que atendeu a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), foi feita na semana passada pelo ministro da Corte Francisco Falcão.
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Hoje, o STJ analisa um pedido feito pelo governo da Itália, que quer que o jogador, condenado a nove anos pelo crime de estupro no país citado, cumpra a pena em solo brasileiro. De acordo com Francisco Falcão, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena.
Nesse sentido, ele relatou que a medida de apreender o passaporte de Robinho é considerada excepcional, mas se justifica por conta do fato de que o ex-jogador do Santos e da Seleção Brasileira tem recursos para deixar o país.
Cumprimento da pena no Brasil
Recentemente, a Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil. Em fevereiro, Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ, convocou o ex-atleta para participar do processo que tem como foco homologar, isto, reconhecer, a sentença italiana.
Na ocasião, a ministra também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão consulte os bancos de dados e indique informações como, por exemplo, um endereço válido do ex-jogador para que ele possa ser notificado sobre o pedido da Justiça italiana para que ele cumpra a pena no Brasil.
O pedido aconteceu após a negativa da Justiça brasileira em extraditar Robinho – o Brasil não entrega cidadãos natos a outros países. Por conta disso, as autoridades do país europeu enviaram uma solicitação para que ele possa cumprir a pena no Brasil.
Recentemente, Flávio Dino, ministro da Justiça, usou suas redes sociais para revelar que a pasta “recebeu o pedido da justiça italiana sobre o ex-jogador”. “A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”, disse ele em sua conta no Twitter.
O crime de estrupo cometido por Robinho
Assim como publicou o Brasil123, Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual. De acordo com as investigações, o caso foi registrado em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais times da Itália, e estuprou, junto com colegas, uma mulher albanesa, que tinha 23 anos na ocasião.
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