Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, defendeu nesta quarta-feira (29) a responsabilização das empresas responsáveis pelas principais redes sociais em caso de publicações que promovam ódio e sugestões de violência.
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A declaração aconteceu dois dias após o caso da professora que, assim como publicou o Brasil123, foi morta em uma escola estadual em São Paulo por um aluno de apenas 13 anos. Conforme publicações que circulam pelas redes sociais, o jovem acusado de ter matado a professora e deixado outras cinco pessoas feridas tinha um extenso histórico de romantização e normalização de assassinos em série. No dia do crime, por exemplo, o jovem disse que iria fazer uma “baguncinha na escola”.
Para Flávio Dino, é necessário responsabilizar as empresas donas de redes sociais por liberarem postagens que incitem o ódio e a violência. Na ocasião, ele citou, por exemplo, o caso de um shopping, que poderia ser responsabilizado caso uma das lojas anunciasse como fabricar bombas.
“Lá no shopping o senhor nunca viu uma placa: ‘Aqui ensinamos a fabricar bombas’. Porque se houvesse, o shopping era corresponsável com o lojista pela ausência do dever de cuidado”, começou o ministro durante sua participação de uma comissão na Câmara dos Deputados.
“Então, o que estamos colocando é que uma plataforma na internet, um provedor de conteúdo de terceiros, tem que ter um dever de cuidado com o que lá circula, porque isso põe em risco nossas famílias, põe em risco nossos filhos, leva a suicídios, leva a bullying, leva a mortes em escolas, leva à destruição de mulheres e homens”, completou ele.
Esses comentários sobre as redes sociais vieram à tona após um questionamento feito pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil), que defendeu que a regulamentação sobre as redes sociais não é necessária se o objetivo é coibir as publicações criminosas. Segundo o ministro, é necessário estabelecer que as plataformas também têm responsabilidade sobre essas publicações, além dos próprios autores das postagens.
Dino esteve ao lado do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A dupla esteve no local para esclarecer as mudanças na política de controle de armas do governo federal, as ações adotadas por seu ministério e pelo governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro e esclarecer a visita que fez ao Complexo da Maré, no último dia 13 de março.
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