O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto que tem como objetivo prorrogar o prazo para o recadastramento de armas de fogo. Com isso, o prazo, que iria vencer na próxima segunda-feira (03), foi prorrogado em 30 dias e, agora, vencerá apenas no dia 03 de maio.
No começo da semana, o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino já havia adiantado que o prazo seria estendido. Esse programa de cadastramento, assim como publicou o Brasil123, foi anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro.
Na ocasião, a gestão do chefe do Executivo detalhou que a intenção era estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país. Nos últimos anos, por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu.
Segundo Flávio Dino, essa prorrogação aconteceu após um pedido feito por parlamentares que são ligados ao setor de segurança pública e fazem parte do grupo popularmente conhecido como “bancada da bala”.
Conforme o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019” precisarão ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas”. A regra vale até mesmo para quelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Recadastramento de armas no Brasil
Nesta quarta, Flávio Dino revelou que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército. Segundo ele, a PF relatou ter cadastrado mais de 824 mil armas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu o prazo para o registro.
Já o sistema do Exército diz que foram, ao todo, 772 mil registros de armas de fogo. De acordo com a Polícia Federal, as 824 mil armas, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.
De acordo com Flávio Dino, um fato que tem chamado a atenção sobre o recadastramento é que o percentual de armas legalizadas é maior entre aquelas de uso permitido do que aquelas consideradas de uso restrito.
Segundo o chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quase metade dessas últimas ainda não foram recadastradas. “Chama a atenção, contudo, que nós temos um percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido, e um percentual menor nas armas de uso restrito. Neste caso, metade ainda não foi recadastrada”, explicou Flávio Dino.
Leia também: Governo zera imposto federal sobre painéis solares até dezembro de 2026
