A Advocacia Geral da União (AGU), representante legal do INSS em processos judiciais, voltou a pedir a suspensão do processo relativo à chamada “Revisão da Vida Toda”. Por isso que hoje, indicaremos o que irá acontecer com a suspensão da Revisão da Vida Toda.
A AGU manifestou a intenção de suspender as demais ações até o julgamento dos embargos de declaração. Continue a leitura para saber mais!
O INSS terá que fazer a “Revisão de Vida Toda”?
Os embargos de declaração foram protocolados na sexta-feira, dia 5 de maio, com o objetivo primordial de esclarecer alguns aspectos da decisão já proferida, a fim de aumentar a segurança jurídica na correção.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que os aposentados do INSS têm direito a contar o salário de contribuição integral na determinação dos benefícios. Isso inclui pagamentos salariais que ocorreram antes de julho de 1994, mas não foram contabilizados no total. Essa nova regulamentação pode aumentar o valor dos benefícios para milhões de segurados.
O acordo tornou-se público em 14 de maio, a respeito dos embargos de declaração. Assim, não ficou claramente definido se as revisões devem ou não obedecer aos prazos de prescrição e caducidade previstos na Lei 8.213 de 1999. A AGU postou pedido de esclarecimento sobre o alcance da revisão. A organização afirma que não houve maioria no STF e pede que não se aplique a correção retroativamente.
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Qual a solicitação da AGU ao STF para justificar o pedido de suspensão?
O Gabinete do Procurador Geral da União solicitou que a Suprema Corte reconheça o impacto do divisor mínimo na Revisão Vitalícia Completa do INSS. A entidade afirma que os cofres públicos estão em risco caso não se utilize o divisor mínimo.
Sem a aplicação desse divisor, os segurados conseguiriam obter maiores benefícios simplesmente pela inclusão de contribuições mais antigas e de maior valor no cálculo de seus benefícios.
Em vários casos, os tribunais já aprovaram o pagamento imediato dos valores revisados aos segurados. A organização argumenta que a justiça deve esperar até que todas as opções restantes se esgotem antes de emitir um veredicto.
O fortalecimento da justiça social e a promoção da igualdade econômica são amplamente auxiliados por revisões e atualizações periódicas dos valores dos benefícios sociais do Brasil. As ações garantiram que os destinatários recebessem um valor que refletisse as mudanças nas despesas de subsistência e na economia como um todo.
A “Revisão da Vida Toda” é uma excelente oportunidade de aumentar o valor da aposentadoria, especialmente importante em países com alta inflação. Além disso, revisões consistentes permitem a correção de eventuais erros ou iniquidades, garantindo que todos os elegíveis recebam um valor justo e suficiente para suas necessidades.
O que resta, é aguardar para que o STF reavalie o pedido de embargos de declaração, e opte pela melhor ação, de forma a proteger o trabalhador brasileiro que já contribuiu, e muito, com o crescimento deste país. O trabalhador contribuiu de acordo com a legislação vigente, e não tem como ludibriar o sistema. Então, nada mais justo de que suas contribuições sejam valorizadas neste momento da aposentadoria.
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