Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios têm até 14 de novembro de 2024 para solicitar o ressarcimento desses valores. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, mais de 3,5 milhões de beneficiários já recuperaram R$ 2,44 bilhões.
O governo federal disponibilizou R$ 3,31 bilhões através de medida provisória assinada em julho para garantir a devolução dos valores descontados indevidamente, com correção pelo IPCA.
Beneficiários com direito ao ressarcimento
Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos realizados por associações entre março de 2020 e março de 2025. Esses descontos foram efetuados sem autorização expressa dos beneficiários.
O ministro Wolney Queiroz destacou o caráter inédito da medida: “Nunca na história brasileira houve isso, de haver um roubo e o governo devolver esse dinheiro ao cidadão que foi lesado”. Paralelamente à devolução dos valores, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam os responsáveis pelos descontos fraudulentos.
Procedimentos para solicitação
Canais de atendimento disponíveis
Os beneficiários dispõem de três opções gratuitas para solicitar o ressarcimento:
- Agências dos Correios (responsáveis por 34% dos atendimentos)
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
Etapas do processo
- Verificação do extrato: O beneficiário solicita a visualização dos descontos realizados
- Identificação de cobranças: Localização de associações não reconhecidas
- Abertura da contestação: Registro de que os descontos não foram autorizados
- Análise do pedido: Em 97% dos casos, as associações não apresentam comprovação válida
- Assinatura do acordo: Após aprovação, o beneficiário é notificado para formalizar o acordo
- Recebimento dos valores: Depósito ocorre em 2 a 3 dias úteis
Valores e forma de pagamento
O ressarcimento é efetuado em parcela única, com correção integral pelo IPCA, depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe seu benefício mensal. Conforme informado pelo ministro, “73% de todas as pessoas que estão aptas já receberam” os valores.
“Assinou num dia, com dois, três dias, já está na conta”, afirmou Wolney Queiroz sobre a agilidade do processo de pagamento.
Atendimento ampliado pelos Correios
A parceria estabelecida com os Correios visa facilitar o acesso dos beneficiários ao ressarcimento, especialmente aqueles com dificuldades no uso de meios digitais. A iniciativa conta com mais de 20 mil funcionários capacitados para realizar o atendimento.
“A agência do Correio tem em todo lugar. Os funcionários estão treinados, vão ter calma, paciência para explicar direitinho”, informou o ministro, destacando a capilaridade do atendimento.
Alertas sobre tentativas de fraude
O ministro emitiu alertas importantes sobre possíveis golpes:
“O INSS não manda WhatsApp, não manda link, não manda e-mail”, enfatizou Wolney Queiroz. As orientações oficiais incluem:
- Não clicar em links suspeitos
- Não contratar intermediários ou advogados
- Utilizar exclusivamente os canais oficiais
- Desconfiar de qualquer cobrança pelo serviço
“Não precisa de advogado, não precisa de intermediário. É só procurar a agência do Correio direto, não precisa dar metade do salário, 20%, 10% a ninguém”, alertou o ministro.
Esclarecimentos sobre o prazo
O ministro esclareceu que 14 de novembro marca o prazo final para iniciar o processo de ressarcimento. “Depois que a pessoa inicia o processo, o prazo só termina quando resolve a situação”, explicou.
Beneficiários que não iniciarem o processo até essa data perderão o direito ao ressarcimento pela via administrativa. “O presidente Lula disse que ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo”, afirmou o ministro, ressaltando a importância de iniciar o processo dentro do prazo.
Medida governamental inédita
A iniciativa representa uma ação sem precedentes na proteção aos direitos dos aposentados brasileiros. O governo identificou os descontos fraudulentos, suspendeu as cobranças irregulares e disponibilizou recursos para devolução integral dos valores.
“O presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa”, declarou o ministro durante a entrevista.
Investigações em andamento
Paralelamente ao processo de ressarcimento, as autoridades competentes conduzem investigações sobre o esquema de fraudes. A Polícia Federal e o Ministério Público trabalham na identificação e responsabilização dos envolvidos nos descontos indevidos.
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