Para requerer a restituição do Imposto de Renda que não foi resgatada através de instituições bancárias, é importante considerar os seguintes passos. Em primeiro lugar, o contribuinte deve ter ciência de que os fundos permanecem no Banco do Brasil por um período de um ano. Durante este período, é possível solicitar um reagendamento do crédito através do Portal BB na internet ou comparecendo pessoalmente a uma agência física.
Após transcorrido esse período de um ano, os montantes são revertidos ao Fisco. Como resultado, tanto a averiguação quanto a solicitação devem ser conduzidas através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Ele fica localizado no site oficial da Receita Federal.
Vale salientar que, anualmente, a instituição disponibiliza virtualmente a opção de consultar os denominados “lotes residuais de Imposto de Renda”. Assim, estes lotes englobam os valores passíveis de restituição. Eles são provenientes de declarações que possuíam pendências fiscais ou inclusive dívidas, assim como declarações submetidas após o prazo estabelecido.
Portanto, caso o contribuinte acredite que possua montantes a receber referentes a declarações de anos anteriores e tais recursos não tenham sido creditados em sua conta, é aconselhável verificar a situação através dos sistemas da Receita Federal e do Banco do Brasil.
O que é restituição não resgatada do Imposto de Renda?
A restituição não resgatada do Imposto de Renda refere-se aos valores que a Receita Federal devolve aos contribuintes após a análise e processamento das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas que não foram retirados ou sacados pelo contribuinte no prazo estipulado.
Quando a Receita Federal efetua a restituição, ela disponibiliza os valores para serem resgatados por meio de uma instituição bancária, frequentemente o Banco do Brasil. No entanto, pode acontecer de o contribuinte não realizar o resgate desses valores dentro do prazo determinado. Isso por desconhecimento, falta de ação ou por outras razões.
Caso a restituição não seja resgatada no tempo estabelecido, os valores são guardados pelo banco por um período adicional. Depois desse período, se o contribuinte ainda não tiver feito o resgate, os montantes são devolvidos à Receita Federal.
Leia também: 4º lote da Restituição do IR: quando será liberada consulta e pagamento?
Solicitar a restituição não resgatada no banco
A Receita Federal efetua o pagamento das restituições do Imposto de Renda por intermédio do Banco do Brasil. Caso o contribuinte não proceda ao resgate destes valores, é necessário se dirigir a uma agência bancária para localizar e efetuar o saque dos fundos. Alternativamente, é possível entrar em contato com a instituição financeira para reagendar a transferência.
Geralmente, a instituição bancária executa os repasses de forma precisa, e é recomendado que o contribuinte aguarde pelo menos um dia útil após a data programada para o pagamento do lote, no qual está agendada sua restituição.
Entretanto, é comum que um contribuinte que tenha declarado corretamente e que possua valores a serem restituídos pelo Fisco federal perceba que a restituição do Imposto de Renda está atrasada.
Caso surjam dificuldades administrativas ou se as informações bancárias foram fornecidas incorretamente, os valores de restituição permanecem retidos no banco por até um ano.
Diante dessa situação, o contribuinte pode simplesmente entrar em contato com os canais de comunicação do Banco do Brasil ou se dirigir presencialmente a uma agência para reaver os recursos.
Leia também: Confira a data prevista para o recebimento do 4° lote de restituição do Imposto de Renda
Solicitar a restituição não resgatada online
Para entrar em contato por meio dos canais de comunicação do Banco do Brasil, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Portal BB e clique no botão “Consulte sua restituição do Imposto de Renda”.
- Informe o CPF e o valor a ser restituído, incluindo os juros adicionados. Essa informação adicional está disponível no Portal e-CAC da Receita Federal.
- Após efetuar o login, selecione a guia “Meu Imposto de Renda” localizada à esquerda da tela.
- Em seguida, clique em “Extrato de processamento”.
- Escolha o ano-exercício da declaração para localizar o valor.
Além das opções mencionadas acima, o contribuinte também pode utilizar a Central de Relacionamento BB para agendar essa transferência. Para isso, ligue para os números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras cidades) ou 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após um período de um ano, os valores não resgatados são devolvidos ao Fisco, conforme explicado anteriormente. Portanto, siga o processo a seguir para recuperar os fundos:
- Acesse o Portal e-CAC e clique na guia “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, localizada na aba “Restituição”.
- Informe os detalhes bancários necessários para o depósito.
- Utilize a conta com o mesmo CPF da declaração do imposto.
Acompanhe o progresso do seu pedido através do extrato da declaração, também disponível no portal.
Leia também: OPORTUNIDADE: Veja novos concursos abertos esta semana
Restituição devolvida à Receita de anos anteriores
Os valores referentes à restituição do Imposto de Renda, que são devolvidos à Receita Federal, permanecem disponíveis para solicitação durante um período de cinco anos, a contar da data estipulada para o pagamento da restituição associada ao respectivo lote.
Assim, uma vez que o contribuinte realize o contato para requerer a quantia, o montante é então direcionado ao banco escolhido por ele no momento do envio da declaração anual.
Além disso, é importante ressaltar que o procedimento para solicitar o valor permanece o mesmo mencionado anteriormente, ou seja, via Portal e-CAC.
Adicionalmente, é relevante lembrar que o contribuinte somente necessita selecionar o ano-exercício apropriado na seção “Extrato de processamento”, dentro da aba correspondente, para obter informações sobre o montante devido pelo Fisco, acrescido dos juros.
Nesse sentido, é imperativo enfatizar que tal circunstância deve ser considerada excepcional, sendo que o ideal é preencher a declaração de maneira precisa dentro do prazo estabelecido, a fim de receber a restituição logo nos primeiros lotes, evitando, assim, quaisquer pendências junto à Receita Federal.
Além disso, é fundamental que o contribuinte verifique minuciosamente o extrato para assegurar que os dados bancários estejam corretos. Isso pois essa precaução contribui para evitar eventuais complicações relacionadas à devolução de valores não resgatados dentro do prazo estabelecido.
