A Receita Federal concluiu os pagamentos do 3º lote da restituição do Imposto de Renda (IR) em julho, beneficiando cerca de 5,6 milhões de contribuintes.
Em agosto, está prevista a liberação do 4º lote para outro grupo de brasileiros que pagaram mais impostos do que o devido.
A partir de 2023, a ordem de repasses é determinada por critérios prioritários, favorecendo aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix.
O calendário de pagamentos da restituição do Imposto de Renda para 2023 é o seguinte:
- 1º lote: 31 de maio (já pago);
- 2º lote: 30 de junho (já pago);
- 3º lote: 31 de julho (já pago);
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Os pagamentos do 4º lote estão programados para ocorrer no último dia de agosto, e a consulta para saber a data exata de liberação do pagamento pode ser feita aproximadamente uma semana antes.
Ordem dos pagamentos do Imposto de Renda
Aqui está a ordem de pagamentos seguida pela Receita Federal para liberar a restituição do Imposto de Renda:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Contribuintes que têm alguma deficiência física, mental ou doença grave;
- Contribuintes que possuem o magistério como a maior fonte de renda;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Até o final de setembro, todos os brasileiros com direito à restituição do Imposto de Renda serão contemplados de acordo com essa ordem estabelecida pela Receita Federal.
Como saber se vou receber a restituição do IR no quarto lote?
Para saber se o contribuinte receberá a restituição do Imposto de Renda no quarto lote, será necessário aguardar até o dia 24 de agosto, quando a Receita Federal disponibilizará a consulta para informar quem será contemplado com o pagamento, programado para o dia 31 do mesmo mês.
A consulta pode ser realizada no site Meu Imposto de Renda, onde o contribuinte deve clicar em “Consultar a Restituição” na lista de serviços. Para uma consulta simples, basta acessar este link (clique aqui para consultar sua restituição) e informar o CPF, o ano da declaração (2023) e a data de nascimento.
Caso o contribuinte deseje informações mais detalhadas, pode acessar o portal e-Cac. Lá será possível verificar o status da declaração, identificar se há alguma pendência ou divergência, e se a declaração está retida na ‘malha fina’. Além disso, no e-Cac, é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados na declaração. Para acessar o portal, serão necessários o CPF, o código de acesso (que deverá ser gerado pelo próprio contribuinte) e a senha.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório cobrado pelo governo sobre os ganhos e rendimentos obtidos por pessoas físicas e jurídicas. Ele faz parte do sistema de arrecadação de receitas públicas para financiar as atividades e serviços governamentais.
Para pessoas físicas, o Imposto de Renda incide sobre a renda obtida ao longo do ano, proveniente de salários, aluguéis, investimentos, aposentadorias, entre outros. As alíquotas do IR podem variar de acordo com a faixa de renda em que o contribuinte se enquadra.
O cálculo do Imposto de Renda é feito com base em uma tabela progressiva, onde as alíquotas aumentam à medida que a renda aumenta. Além disso, existem algumas deduções permitidas por lei, que podem reduzir a base de cálculo do imposto a pagar.
Para as pessoas jurídicas, o Imposto de Renda é aplicado sobre os lucros e ganhos obtidos pela empresa ao longo do ano. As empresas têm diferentes formas de tributação, como o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, que determinam a alíquota e a base de cálculo do imposto.
O Imposto de Renda é uma importante fonte de receita para o governo e é utilizado para financiar serviços públicos, investimentos em infraestrutura, programas sociais, saúde, educação, segurança, entre outros setores essenciais para o funcionamento do país. A declaração e pagamento do Imposto de Renda para pessoas físicas é feita anualmente, enquanto as empresas realizam pagamentos mensais ou trimestrais, dependendo do regime tributário escolhido.
