Neste último sábado, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, anunciou que a bancada do partido na Câmara dos Deputados irá votar contra o Projeto de Lei das Fake News. O anúncio de Marcos, que é vice-presidente da Câmara, tem como objetivo mitigar uma crise que ocorro no partido, dado que a maioria da bancada do partido votou a favor da tramitação do texto em regime de urgência. Com isso, o governo terá dificuldades para aprovar o projeto.
O projeto buscar regulamentar as plataformas digitais e obrigações aos provedores de redes sociais, contudo, vem sofrendo forte oposição das chamadas “big techs”, como Google, Meta (dona do Facebook, Instagram e Whatsapp) e Tik Tok. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, busca aprovar o projeto já nesta terça-feira, 2 de maio, mas, com o posicionamento do Republicanos contra o projeto, terá uma forte resistência, principalmente do segmento evangélico, dado que o partido possui ligações com a Igreja Universal do Reino de Deus e uma parte considerável de seus parlamentares são evangélicos.
Marcos também comentou dos ajustes sugeridos pela bancada evangélica ao texto do deputado Orlando Silva (PCdoB). “É verdade que ele fez vários ajustes, acatou muitas sugestões da bancada evangélica, de vários parlamentares, de vários partidos, inclusive dos republicanos, mas o texto continua ruim. Portanto, a decisão do Republicanos, venho anunciar, é votar não ao projeto”, disse. A decisão do Republicanos acabou dividindo o partido, dado que deputados da legenda, eleitos por estados do Nordeste e mais próximos ao governo federal, reprovaram a decisão.
Frente Parlamentar Evangélica indica voto contra Projeto de Lei das Fake News
Em nota publicada pelo deputado Eli Borges (PL), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional, indicou que irá orientar voto contra o chamado “PL das Fake News”. Atualmente, a FPE represente cerca de 140 dos 513 deputados da Câmara dos Deputados e, em sua nota, afirmou demonstrar “preocupação” com o projeto de lei que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, informando que os pontos da proposta “penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos”.
“A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à fé cristã são inegociáveis, e o parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva, conforme preceitua a Carta Magna”, disse Eli Borges, representando a chamada “bancada evangélica” na Câmara.
Ainda, segundo a FPE, “mais de 40% dos artigos do relatório” não foram discutidos em audiência pública, que tem por costume convidar especialistas no assunto para realizar avaliações. Sendo assim, para a FPE, o projeto seria um “cheque em branco” para que o governo federal consiga regulamentar a atividade de plataformas digitais de forma unilateral.
“A FPE em nenhum momento fechou questão favorável sobre essa matéria, como divulgado inadvertidamente, por alguns jornais em todo o País. A FPE é um grupo composto por membros de vários partidos, entendemos e respeitamos as posições nos encaminhamentos das votações dentro das siglas partidárias”, disse.
