A dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, a Meta, divulgou sua primeira manifestação pública sobre o projeto de lei (PL das Fake News) que busca regulamentar as plataformas digitais em território nacional. Segundo a empresa, o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países antidemocráticos”. Na nota publicada, a Meta também apontou conflitos na proposta do projeto de lei com outras legislações em vigor relacionadas à internet, no caso, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Para a Meta, “na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil”. A empresa criticou, entre diversos pontos, a exigência de que as empresas paguem detentores de conteúdo protegido pro direitos autorais, como veículos de imprensa. Segundo a Meta, o dispositivo “não tem qualquer relação” com o combate à desinformação.
Um outro ponto criticado pela Meta em relação o PL das Fake News é sobre a publicidade nas redes sociais. A companhia afirma que colocar as plataformas como corresponsáveis iria “burocratizar” e “restringir” ferramentas de marketing. “Muito do recente debate sobre regulação da Internet no Brasil tem sido baseado na falsa premissa de que as plataformas digitais lucram com conteúdo violento e de ódio. Refutamos explicitamente esse argumento”, disse a Meta.
Google também critica PL das Fake News
Em carta publicada na última quinta-feira, o Google destacou diversos pontos negativos do PL das Fake News. Segundo a empresa, o projeto “traz sérias ameaças à liberdade de expressão”. Ainda, a carta diz que “o texto atual acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados”. A expectativa é que a PL das Fake News vá para votação no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 2 de maio.
O PL das Fake News está em discussão há três anos, no entanto, ganhou força recentemente, após os ataques golpistas de 8 de janeiros e atentados a escolas tanto em São Paulo e Blumenau. Originalmente, a proposta foi feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB) e aprovado pelo Senado em 2020. No entanto, o texto atual já sofreu modificações incorporados pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB).
Uma parte considerável do conteúdo do PL das Fake News é inspirado na alemã Netzwerkdurchsetzungsgesetz, ou NetzDG (Lei de Fiscalização da Rede, em tradução livre), que também ficou conhecida na Alemanha como “Lei do Facebook”. Esta foi implementada em 2017 e serviu de modelo para outras legislações ao redor do mundo, sendo inclusive citada pelo voto do relator no projeto brasileiro. Nesse sentido, em julho de 2019, o Facebook chegou a ser multado pelas autoridades alemãs em 2 milhões de euros por subnotificar denúncias sobre conteúdo legal.
