Quem dirige veículos no país precisa renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularmente para continuar com o direito de dirigir. No entanto, essa renovação possui taxas que chegam a superar R$ 300 em alguns estados do país, dificultando a vida do motorista.
Pensando nisso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) propôs o Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, que prevê a isenção da cobrança da renovação da CNH. No entanto, esse benefício se destinará a pessoas específicas. Veja abaixo as categorias profissionais que vão se beneficiar com o projeto:
- Motoristas de aplicativo;
- Entregadores de aplicativo;
- Motoristas de transporte rodoviário;
- Taxista;
- Mototaxistas.
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Saiba mais sobre o projeto
Em resumo, o PL visa facilitar a renovação da CNH para as pessoas que ganham a vida trabalhando. A saber, o senador Randolfe utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para mostrar que mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil trabalham dirigindo.
Além disso, o senador citou a pandemia da Covid-19, que afetou negativamente diversas atividades econômicas no país, incluindo o transporte individual. Como diversas pessoas perderam o emprego ou tiveram a renda reduzida, deixaram de utilizar serviços individuais, pois custam mais caros. Isso vem mudando nos últimos tempos, com a recuperação do mercado de trabalho do país.
“Os brasileiros precisaram de entregas de mercadorias em casa e de transportes mais individualizados de passageiros. Durante o mesmo período pandêmico, estima-se que os preços dos combustíveis tenham aumentado cerca de 60% no Brasil“, disse Randolfe.
Seja como for, o projeto ainda está em tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovado na Casa Legislativa, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação. Caso não haja alterações no texto, e os parlamentares o aprovem, ele então seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, ainda deverá levar um bom tempo até que tudo isso aconteça.
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