A MP das obras da educação poderá fazer com que muitos estabelecimentos escolares que se encontram com as obras paralisadas tenham continuidade. A Medida Provisória passou por debate na Câmara neste dia 11 terça-feira.
Em seguida da primeira audiência pública, em que houve a discussão sobre a medida provisória 1174 de 2023, a relatora da MP expôs a intenção de entregar seu parecer já no início de agosto.
Além disso, defendeu que os valores das obras precisam passar por atualização.
À medida provisória recebeu elogios da relatora, que afirmou considerar esse um grande passo em relação ao avanço da pauta. De acordo com a parlamentar, já existiram outras medidas, entretanto eram muito teóricas.
Esse texto traz todas as informações sobre essa primeira reunião para debater a MP 1174 de 2023 que propõe normas para retomar obras que se destinam à educação. Não perca nenhum detalhe, leia o texto até o final!
O que prevê a MP das obras da educação
Primeiramente, a medida provisória pretende estabelecer regras para que os estados possam retomar obras que se destinem à educação e que se encontram paralisadas.
Além disso, a medida dá permissão aos Estados para que realizem a readequação dos projetos e também atualize a estimativa dos valores para as obras. Assim, também permite aos entes federativos a utilização do índice Nacional de custo da construção civil que se acumulou desde o início do contrato original.
Parecer da CGU sobre a MP das obras da educação
Primeiramente, o diretor de auditorias da CGU, Tiago Lucas de Oliveira Aguiar afirmou que a MP encontra-se em linha com as recomendações do órgão.
De acordo com Aguiar, no ano de 2019 a Controladoria Geral da União levantou o número de todas as obras que se encontravam paradas no Brasil. Além disso, fez um levantamento das causas dessas paralisações e também apresentou ao governo a sugestão para elaborar um plano para retomar as obras. Portanto, esse plano previa a retomada, de maneira idêntica ao que prevê a medida provisória.
O representante da CGU informou ainda que nesse mesmo ano se constatou a existência de 10 mil projetos em execução.
Assim também, o diretor de auditoria da CGU destacou dois pontos da MP: o critério que dá prioridade às obras que estão próximas do fim e o critério que aponta para necessidade de readequação dos projetos. Pois se tratam de obras que tiveram início há mais de dez anos e podem não corresponder mais às necessidades do município.
Necessidade de atualizar valores
A relatora da medida Flávia Morais além de elogiar a MP, apontou para o fato de que não adianta fingir que não há necessidade de atualização dos valores pois esse é um fato muito importante.
Sob o mesmo ponto de vista, a representante do TCU, Keyla Araujo Boaventura também apontou essa necessidade de recursos atualizados, contudo destacou outros problemas, a exemplo da falta de fiscalização por parte do FNDE, financiador das obras, além da comunicação difícil entre o fundo e os municípios.
Você acredita que a MP das obras da Educação conseguirá solucionar o problema de estabelecimentos escolares com construções inacabadas? Comente conosco.
