Os juros dos cartões de créditos são considerados por muitos como abusivos e causa da impossibilidade em se quitar uma dívida. Pensando nisso, nesta quarta-feira (09), 0 deputado Alencar Santana (PT), revelou que vai propor um projeto de lei que visa encontrar um limite para os juros rotativos do cartão de crédito tendo como parâmetros os valores cobrados no cheque especial.
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De acordo com ele, que é o relator do Desenrola, um projeto de lei do programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal, o objetivo é traçar diretrizes e determinar que seja realizada uma “autorregulação” pelo segmento. “Nós vamos traçar algumas diretrizes, determinar que seja feita uma autorregulação pelo setor, com o acompanhamento, logicamente, do Conselho Monetário Nacional e um prazo para que isso seja feito”, disse o deputado.
Essa declaração de Alencar Santana foi feita durante uma entrevista coletiva realizada logo depois de ele ter participado de uma reunião onde estiveram outros parlamentares e também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Passou o prazo… então automaticamente está limitado. Qual o parâmetro? Os juros do cheque especial”, relatou o deputado.
Ainda durante a entrevista coletiva, o deputado relatou que a proposta que será enviada ao Congresso trabalha com um prazo de 90 dias para que o próprio setor se autorregule. Além disso, ele explica que, nesse sentido, o teto da taxa de juros entraria em vigor automaticamente após esse período já estipulado no próprio projeto.
De acordo com Alencar Santana, é preciso impor um limite para dar continuidade aos efeitos do Desenrola. Isso porque, para o deputado, caso os juros não sejam alterados, o resultado será o de pessoas voltando ao estado de inadimplência que vem sendo solucionada pelo programa desde o mês passado, quando ele foi criado.
“Nós vamos tratar do limite dos juros do cartão de crédito. Afinal de contas, fazer o Desenrola, colocar dinheiro público para que as famílias renegociem suas dívidas, limpem seus nomes e não tratar dos juros de cartão de crédito é a mesma coisa que permitir que, na sequência, tudo volte ao que era antes. Ou seja, as pessoas novamente se enrolem”, afirmou ele.
Hoje, o desenrola se encontra na primeira fase, onde podem renegociar dívidas aquelas pessoas com rendimentos mensais de até R$ 20 mil. Nesta fase, pessoas que deviam até R$ 100 tiveram seus nomes excluídos das listas de inadimplência dos bancos participantes da iniciativa.
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