O uso da inteligência artificial está sendo amplamente divulgado. Dessa forma, o assunto ganha relevância também nos debates da Câmara e Senado.
Assim, os integrantes do CCS (Conselho de Comunicação Social), em sua primeira reunião, nesta segunda-feira (5) concluíram que existe urgência na regulamentação desta tecnologia. Segundo eles, a IA oferece riscos potenciais e verdadeiros.
Então, diante de duas proposições de um marco legal para a tecnologia, busca-se o estabelecimento de direitos que protejam as pessoas.
Quer saber mais sobre esse assunto tão recorrente nos tempos atuais e ainda descobrir o que está sendo proposto pelos parlamentares? Continue a leitura do texto até o fim.
Algumas opiniões apresentadas na primeira reunião da CCS
O advogado Miguel Matos, editor-chefe do portal jurídico Migalhas, que preside o Conselho de Comunicação Social, destacou que houve erro quando não se estabeleceu regras para internet a 20 anos. Em referência à obrigatoriedade de regulamentação do setor da Ciência Computacional.
O presidente da comissão de juristas Ricardo Villas Bôas Cueva salientou que um dos pontos mais complexos é o da responsabilização civil. Desse modo, existe a necessidade de graduação conforme os riscos. Cueva destacou também a flexibilidade do projeto, permitindo adequação às novas tecnologias. Segundo o ministro, existirá sucursais com a finalidade de regular a IA em cada departamento.
Segundo Laura Schertel, relatora da comissão de juristas, é possível vislumbrar benefícios e falhas da tecnologia. Destacando, então, alguns riscos potenciais da Inteligência Artificial (erro, desinformação, discriminação).
Sobre a comissão e a proposta apresentada no senado
Primeiramente, a formação do colegiado teve como objetivo a análise de projetos referente ao tema aprovados na Câmara no ano de 2020, conforme esclareceu Ricardo Villas Bôas Cueva.
Entretanto, em 2022, formou-se uma comissão de juristas no Senado com a finalidade de realizar estudos sobre o tema e ainda apresentar propostas para regulamentar a tecnologia. Assim sendo, o trabalho que se realizou, nos meses de fevereiro a dezembro de 2022, terminou em um projeto de marco legal entregue pelo Senado.
Atualmente encontra-se disposto no projeto que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou (PL 2338/23).
De acordo com declarações de Laura Schertel, o projeto que o Senado encampou, apresenta direitos e transparências que não estavam presentes no PL 21/20, proposto por Eduardo Bismarck (PDT-CE), deputado licenciado. A relatora defendeu uma “regulamentação horizontal associada a uma coordenação central”.
O que é a Inteligência Artificial
Simplesmente IA ou Inteligência Artificial, é uma área da ciência que tem por finalidade, desenvolver e utilizar robôs para efetuarem atividades do ser humano com autonomia.
Todavia, sua finalidade vai muito além, englobando diversas tecnologias, como RNA, operações, sistemas de aprendizagem, entre outras que simulam habilidades humanas. Relacionadas a aprender, solucionar problemas, compreender a linguagem e tomar decisões.
Além disso, também está unida ao uso de máquinas, ao reconhecimento de voz e de visão, e demais tecnologias.
Sendo assim, a principal finalidade da Inteligência Artificial, é produzir máquinas que consigam realizar atividades humanas, com a mesma habilidade cognitiva que uma pessoa, ou até apresentando mais competência na execução.
Então, a inteligência artificial é um tema que desperta sua curiosidade? Você também considera importante a regularização dessa tecnologia? Compartilhe conosco sua opinião.
