Em evento promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a reforma tributária proposta pelo governo, estimando que ela terá um impacto positivo no PIB (Produto Interno Bruto) de 10%, trazendo ganho para economia e, principalmente, os brasileiros. “Quero esse Brasil que coloca o cidadão acima das disputas políticas, que deixa elas de lado, que faça o Brasil crescer, o impacto sobre o PIB dessa reforma, na pior das hipóteses, é 10%, é como se nós ficássemos 10% mais ricos, por causa do nosso desprendimento em apoiar uma reforma que vai ser bom para todos e todas”, disse Haddad.
De acordo com o ministro da Fazenda, a proposta de reforma tributária tem a aprovação dos 27 governadores brasileiros. “Olha o momento que nós estamos vivendo. Nós estamos ouvindo de 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo”, disse Fernando Haddad. Ainda, de acordo com ele, a reforma tributária é bastante semelhante ao Fundeb, criado em 2006 para redistribuir os recursos da educação de acordo com a quantidade de alunos na educação básica de cada região.
Para Simone Tebet, a reforma tributária é a única “bala de prata” do governo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também compareceu ao evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. Segundo ela, a reforma tributária é a única “bala de prata” do governo federal e que o Brasil possui apenas esta janela para garantir a aprovação da reforma. Ela justifica que o Orçamento do governo está cada vez mais curto e que falta “combustível” para os principais programas.
Nesse sentido, a reforma tributária busca substituir cinco tributos (PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI) por apenas um único imposto sobre bens e serviços, o IVA. A PEC 45, também chamada de “Simplifica já” tem expectativa de ser aprovada até o segundo trimestre. Atualmente, ela tramita na Câmara e está pronta para ser votada no plenário. “Esta reforma tributária é, como diz na minha terra, a salvação da lavoura”, disse Tebet.
Também presente no evento, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto” tanto ao cobrar quanto distribuir recursos. De acordo com ele, a diferença na distribuição varia, atualmente, de R$30 até quase R$9 mil per capita para os municípios brasileiros.
“Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótica, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo.” disse Alckmin, lembrando que nos Estados Unidos os tributos sobre o consumo giram em torno de 20%, enquanto no Brasil pode atingir quase 50%.
Atualmente, existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitando no Congresso em relação à reforma tributária e ambas são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Nenhuma das duas propostas irã diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal, o que facilitou a adesão por parte dos governadores, criando um momento oportuno para a aprovação de uma das propostas.
