A Nova Reforma Tributária foi aprovada! Com sua aprovação, surge a pergunta: quais são os impactos concretos para o bolso dos consumidores? Surpreendentemente, a resposta pode ser mais significativa do que se imagina. A reforma aborda uma série de impostos e tributos que exercem uma grande influência na situação financeira dos cidadãos.
Até o momento, o projeto da Nova Reforma Tributária passou por duas etapas: a aprovação na Câmara dos Deputados e a discussão no Senado Federal. Portanto, confira nosso guia completo sobre a Nova Reforma Tributária, incluindo o status do projeto, os principais aspectos do pacote de medidas e os efeitos práticos que ela deve ter para os brasileiros.
Qual é o objetivo do conjunto de medidas?
Antes de discutir os principais pontos da Nova Reforma Tributária, é fundamental entender os objetivos centrais desse conjunto de medidas, que são os seguintes:
1. Modernizar o sistema tributário brasileiro;
2. Impulsionar a economia nacional;
3. Equilibrar a arrecadação entre União, estados e municípios;
4. Promover maior dinamismo no setor empresarial;
5. Reduzir a carga tributária para os brasileiros;
6. Estimular a competitividade na economia.
Quais são os pontos da Nova Reforma Tributária?
A Nova Reforma Tributária afeta segmentos cruciais da economia brasileira e, devido à complexidade de sua tramitação, gera muitas dúvidas entre os consumidores. Para facilitar a compreensão, destacaremos os principais pontos do conjunto de medidas:
1. Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR): O fundo será ampliado com a aprovação da Nova Reforma Tributária. O FDR é um dos principais mecanismos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), destinado a promover políticas de desenvolvimento regional e redução de desigualdades inter-regionais.
2. Revisão Periódica: A reforma exige a revisão a cada 5 anos dos benefícios que reduzem a tributação em setores da economia.
3. Limite de impostos: A Nova Reforma Tributária estabelece um limite para os impostos sobre o consumo dos brasileiros, com base no Produto Interno Bruto (PIB) e na receita média entre 2012 e 2021.
4. Alíquota intermediária de impostos: Profissionais liberais, como arquitetos, advogados e médicos, terão uma alíquota especial de tributação, 30% menor do que a aplicada aos trabalhadores em geral.
5. Regimes Diferenciados de Tributação: A reforma expande os regimes diferenciados de tributação para incluir os setores de saneamento, telecomunicações e concessão rodoviária.
A Nova Reforma Tributária elimina 5 impostos
A reforma representa a eliminação de 5 tributos que atualmente são cobrados separadamente. São eles:
1. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Incide sobre produtos industrializados, como roupas, acessórios, eletrodomésticos e eletrônicos. É um tributo indireto recolhido pelo Governo Federal.
2. Programa de Integração Social (PIS): Contribuição realizada pelas empresas para formar o patrimônio dos funcionários, um benefício importante para trabalhadores da iniciativa privada, recolhido pela União.
3. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Tributo federal que incide sobre a receita bruta das empresas, destinado ao financiamento da seguridade social.
4. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): Incide sobre a circulação de mercadorias e certos serviços, sendo recolhido pelos estados.
5. Imposto Sobre Serviços (ISS): Recolhido pelos municípios, incide sobre a prestação de serviços em geral.
Cria um novo imposto?
Com a eliminação dos 5 impostos mencionados, a Nova Reforma Tributária introduz um novo imposto: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em termos práticos, o IVA permite que os brasileiros cumpram todas essas contribuições de uma só vez. Esse imposto é composto por dois conjuntos de tributos com grande impacto na vida financeira dos cidadãos:
1. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Substitui o ICMS dos estados e o ISS dos municípios.
2. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Unifica os impostos federais PIS, Cofins e IPI, eliminando a tributação em cascata.
Foi completamente aprovado o texto da Nova Reforma Tributária?
Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a Nova Reforma Tributária e o Senado Federal tenha passado pela primeira instância, o projeto ainda não gera efeitos práticos para os brasileiros.
A votação final do texto está pendente, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutirá e votará a primeira versão do relatório final da matéria entre os dias 7 e 9 de novembro. A votação no plenário do Senado também ocorrerá nessa data, e a maioria dos senadores deve apoiar a medida.
Para que a Nova Reforma Tributária tenha efeitos reais para os cidadãos, o presidente Luís Inácio Lula da Silva deve sancioná-la e publicá-la no Diário Oficial da União (DOU). Lula já manifestou apoio à medida, e se for votada até o final do ano, os brasileiros poderão sentir seus principais impactos a partir de meados de 2024.
