Os brasileiros podem finalmente ter o que comemorar em relação às contas de luz. Embora a bandeira verde tenha entrado em vigor no país há poucos dias, o alívio financeiro com contas mais baratas não deve vir. Pelo menos não com a nova bandeira tarifária.
No entanto, há algo realmente positivo para a população. A saber, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a urgência para a tramitação de um projeto que suspende os reajustes autorizados sucessivamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos tempos.
Em resumo, as distribuidoras de energia elétrica do país promovem reajustes todos os anos de acordo com os seus custos. Isso quer dizer que as variações dependem de cada distribuidora, que repassam ao consumidor a alta deste custos de produção através da conta de luz.
Tudo isso só acontece com a aprovação da Aneel. Aliás, a entidade já autorizou reajustes tarifários de até 23,99% em 2022. E foi justamente esta disparada de preços, proposta pela Enel Ceará (CE) e aprovada pela Aneel, que foi parar na Câmara dos Deputados.
Em suma, a aprovação da urgência na tramitação dispensa a discussão do tema nas comissões da Câmara. Assim, o projeto segue diretamente para o plenário. Contudo, ainda não há data definida para que haja a votação.
“O projeto vai trazer a discussão para a causa da urgência, para a anulação dos atos em geral. Não se trata só do Ceará não”, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por falar nisso, o projeto aprovado na Câmara suspende especificamente os efeitos da decisão da Aneel em relação à Enel Ceará.
Entenda o caso e o que isso muda para a população
A Aneel autorizou um reajuste de 23,99%, proposto pela Enel Ceará, para as contas de luz de cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras. A saber, este foi o maior reajuste aprovado pela Aneel neste ano no país.
Como o aumento dos preços foi bastante elevado, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) abriu um procedimento administrativo contra a concessionária. Em síntese, o Decon pediu explicações à Enel sobre os critérios utilizados para chegar ao reajuste de 24%.
Da mesma forma, o presidente da Câmara disse que quer esclarecimentos sobre a disparada dos preços no Ceará. Ao falar com jornalistas, ele afirmou que a intenção é chamar o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para explicar a autorização dos reajustes.
“A discussão da votação da urgência do projeto forçará o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja pelo menos esclarecido. A responsabilidade de quem deu, por que deu, que cláusulas contratuais permitiram que esses aumentos fossem feitos”, disse Lira.
O projeto se refere ao Ceará, mas promoverá uma discussão mais ampliada. A população torce para que a suspensão dos reajustes alcance outros estados, que também sofrem com os fortes reajustes.
Por exemplo, a Neoenergia PE propôs um aumento médio de 18,98% nas contas de luz do estado, e a Aneel aprovou. No entanto, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) determinou o prazo de cinco dias, no último dia 29, para que a concessionária explicasse o que levou ao aumento das contas.
Leia Também: Copom define nesta quarta (4) nova taxa de juros básicos do Brasil
