INSS analisa reajuste salarial

Aposentados do INSS poderão receber reajuste salarial

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O reajuste salarial para os aposentados do INSS é proposto pela Revisão da Vida Toda. A medida que tramita no STF prevê a contabilização das contribuições previdenciárias realizadas pelos segurados antes de julho de 1994.

Podem se beneficiar da decisão aqueles que: 

  • Realizaram poucos recolhimentos após 1994;
  • Os que recebiam uma alta remuneração bem antes de 1994; e 
  • Por fim, aqueles receberam baixos salários após 1994.

Atualmente, os cálculos da aposentadoria consideram somente os salários de contribuição que foram realizados após julho de 1994. A regra foi estabelecida pela Reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019.

A tramitação do reajuste salarial da Revisão da Vida Toda

O julgamento do reajuste salarial aconteceu no plenário virtual em 2021. Na ocasião, o ex-ministro e relator Marco Aurélio votou a favor dos aposentados do INSS. 

Ao fim do julgamento o placar era de 6 a 5 a favor dos segurados do INSS. Entretanto, o ministro Kássio Nunes Marques, que foi contra a decisão, solicitou pedido de destaque. Entenda:

  • O pedido de destaque ocorre quando um ministro solicita que um julgamento seja retirado do plenário virtual para o plenário físico;
  • Nessa situação o julgamento é reiniciado com votos zerados.

O objetivo do ministro Nunes Marques era descartar o voto do ex-ministro Marco Aurélio e contabilizar dessa vez o voto do novato André Mendonça, que assumiu o cargo de Aurélio. Assim como Marques, Mendonça foi indicado por Bolsonaro. 

Decisão do Supremo Tribunal Federal

No entanto, a decisão do Supremo Tribunal foi de manter o voto do antigo relator. André Mendonça, por sua vez, fica impedido de votar. 

Votaram a favor dos aposentados: o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. 

Votaram contra: os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Como solicitar o reajuste salarial do INSS?

Para solicitar a revisão, o segurado deve ter tido benefícios concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019. Podendo ser eles:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Pensão por Morte; e
  • Auxílio-Doença.

A solicitação da Revisão da Vida Toda do INSS só deve ser feita quando o segurado tiver certeza de que o procedimento de fato poderá resultar em um reajuste. Deve se considerado pelo aposentado: 

  • Se ele teve bons salários antes de 1994;
  • Se ele teve poucas contribuições depois de 1994; e 
  • Se ele começou a ganhar menos após 1994.

Para realizar a verificação é indicado que o segurado consulte um especialista previdenciário para realizar os cálculos ou um advogado de confiança.

Quando deve ser aprovado o reajuste salarial para aposentados do INSS?

O processo ainda está em trâmite no STF. Em resumo, a decisão do que fazer com os julgamentos destacados depois de todos os votos proferidos no plenário virtual ainda precisa ser discutida pelos ministros em sessão administrativa.

Ou o julgamento será encerrado ou reiniciado, mas o voto do do ministro Marco Aurélio ainda será computado. Assim, o placar de 6 a favor e 5 contra seguirá para a próxima etapa.

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