O reajuste salarial para os aposentados do INSS é proposto pela Revisão da Vida Toda. A medida que tramita no STF prevê a contabilização das contribuições previdenciárias realizadas pelos segurados antes de julho de 1994.
Podem se beneficiar da decisão aqueles que:
- Realizaram poucos recolhimentos após 1994;
- Os que recebiam uma alta remuneração bem antes de 1994; e
- Por fim, aqueles receberam baixos salários após 1994.
Atualmente, os cálculos da aposentadoria consideram somente os salários de contribuição que foram realizados após julho de 1994. A regra foi estabelecida pela Reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019.
A tramitação do reajuste salarial da Revisão da Vida Toda
O julgamento do reajuste salarial aconteceu no plenário virtual em 2021. Na ocasião, o ex-ministro e relator Marco Aurélio votou a favor dos aposentados do INSS.
Ao fim do julgamento o placar era de 6 a 5 a favor dos segurados do INSS. Entretanto, o ministro Kássio Nunes Marques, que foi contra a decisão, solicitou pedido de destaque. Entenda:
- O pedido de destaque ocorre quando um ministro solicita que um julgamento seja retirado do plenário virtual para o plenário físico;
- Nessa situação o julgamento é reiniciado com votos zerados.
O objetivo do ministro Nunes Marques era descartar o voto do ex-ministro Marco Aurélio e contabilizar dessa vez o voto do novato André Mendonça, que assumiu o cargo de Aurélio. Assim como Marques, Mendonça foi indicado por Bolsonaro.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
No entanto, a decisão do Supremo Tribunal foi de manter o voto do antigo relator. André Mendonça, por sua vez, fica impedido de votar.
Votaram a favor dos aposentados: o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Votaram contra: os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Como solicitar o reajuste salarial do INSS?
Para solicitar a revisão, o segurado deve ter tido benefícios concedidos após 1999 e antes de 13 de novembro de 2019. Podendo ser eles:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Pensão por Morte; e
- Auxílio-Doença.
A solicitação da Revisão da Vida Toda do INSS só deve ser feita quando o segurado tiver certeza de que o procedimento de fato poderá resultar em um reajuste. Deve se considerado pelo aposentado:
- Se ele teve bons salários antes de 1994;
- Se ele teve poucas contribuições depois de 1994; e
- Se ele começou a ganhar menos após 1994.
Para realizar a verificação é indicado que o segurado consulte um especialista previdenciário para realizar os cálculos ou um advogado de confiança.
Quando deve ser aprovado o reajuste salarial para aposentados do INSS?
O processo ainda está em trâmite no STF. Em resumo, a decisão do que fazer com os julgamentos destacados depois de todos os votos proferidos no plenário virtual ainda precisa ser discutida pelos ministros em sessão administrativa.
Ou o julgamento será encerrado ou reiniciado, mas o voto do do ministro Marco Aurélio ainda será computado. Assim, o placar de 6 a favor e 5 contra seguirá para a próxima etapa.
