O projeto do 14º salário é destinado a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em suma, têm direito ao 13º salário. Esse projeto surgiu, pois o órgão antecipou a parcela do 13º no mês de setembro do ano passado. Com isso, a criação de uma proposta para pagar o abono extra do INSS se tornou popular.
Anteriormente, o objetivo era pagar a parcela no final do mês de dezembro de 2022, fazendo com que o pagamento ficasse na data padrão de todos os anos. Entretanto, o ano de 2022 se findou e o projeto ainda não foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Além disso, é importante dizer que os beneficiários do INSS aguardam o pagamento, mas eles não receberão a parcela extra do benefício, até que novas informações apareçam.
Do mesmo modo, a medida do Governo Federal, foi pagar o abono salarial (13º salário) em setembro, pois, a ideia, com isso é movimentar a economia no país, dando aos beneficiários mais poder de compra.
Qual é a previsão para que o 14º salário seja liberado?
De antemão, é possível dizer que o benefício será concedido à quem já recebe o 13º salário. Sendo assim, o INSS fica responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários à população brasileira. E assim, para ter acesso, é necessário contribuir com o instituto.
Todavia, se a pessoa for beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante deixar claro que ela não recebe o abono. Isso ocorre, porque o BPC se trata de um benefício social, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Então, somente os cidadãos que recebem o 13º estariam aptos para o 14º.
Conforme informado anteriormente, o pagamento extra ainda não está liberado e o 14º salário do INSS é, na verdade, um Projeto de Lei (PL). Desse mesmo modo, como algumas pessoas receberam o abono natalino adiantado, ainda existe a medida para que o 14º seja pago. No entanto, o PL está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020 e sem uma previsão de quando ou se ele será aprovado.
Vale lembrar que antes que um PL seja aprovado, existem várias etapas. Com isso, assim que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar o PL, ele concluiu sua primeira etapa. Contudo, ele também precisa ir a plenário e todos os deputados da Câmara precisam votar e a maioria deles, aprovar o projeto.
Nesse sentido, a próxima etapa é o Senado Federal. Vale lembrar que ele também precisa da maioria dos votos e, por fim, o PL é encaminhado ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar.
Após a mudança de gestão governamental, há uma expectativa ainda maior para que o 14º salário do INSS seja aprovado. Apesar disso, até agora, o presidente Lula (PT) não se pronunciou sobre o tema. Sendo assim, o mais provável é que o PL ainda não seja aprovado.
Confira a lista de beneficiários que poderão ter direito ao abono
É possível dizer que todos os segurados do INSS, ou seja, que são cadastrados no órgão têm direito ao 14º salário. No entanto, desde que seja pelos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-doença;
- E por fim, quem recebe auxílio-acidente.
Confira o valor do abono
Antes de mais nada, a ideia é que, quem recebe um salário mínimo, receberá o benefício com o mesmo valor.
Entretanto, para quem recebe entre um e dois salários mínimos, receberá o valor do salário, somado ao valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (R$ 7.087,22 em 2022).
Lembrando, porém, que o cálculo ainda não foi especificado no Projeto de Lei, porém, o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.
Exemplo: Quem recebe R$5.000,00 de aposentadoria, receberá apenas R$ 2.424 do 14º salário (isso era referente ao ano de 2022), devido à limitação do valor de 2 salários mínimos.
