O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio para os cidadãos brasileiros com idade superior a 65 anos e também, pessoas com deficiência de qualquer idade e de baixa renda. Com isso, o pagamento possui o valor equivalente a um salário mínimo e é pago mensalmente.
Esse benefício, assim como todos os programas sociais, exige o cumprimento de alguns critérios para conseguir receber. Dessa forma, a renda mensal per capita da família deve ser de até ¼ do piso nacional. Além disso, é preciso estar inscrito regularmente no Cadastro Único.
No entanto, como se trata de um auxílio, muitas pessoas têm dúvida sobre a possibilidade de duas pessoas na mesma casa receberem o BPC, já que isso não é possível em outras situações.
Duas pessoas da mesma família podem receber BPC?
O BPC se difere de outros programas, visto que ele pode ser pago para duas pessoas da mesma família. Isso ocorre, porque duas pessoas podem atender aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência. Em suma, na hora de calcular a renda para conferir se tem direito ao benefício, o valor do BPC da outra pessoa que já recebe não pode ser considerado.
Para entender melhor, é necessário saber que os benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo, são descartados no momento que é feita a base de cálculos de renda familiar, como citado acima. Isso, seguindo o art. 20, §14, lei 8742/93.
Por causa disso, duas pessoas que moram juntas e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não terão o benefício dentro da base de cálculos da renda familiar per capita, tornando assim, possível conceder o benefício a ambas.
BPC e a aposentadoria do INSS
Embora seja um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para receber o BPC, não é necessário ter contribuído com a autarquia. É importante deixar claro que este benefício não é uma aposentadoria, portanto, não é vitalício e os beneficiários também não contam com o 13º salário.
Além disso, muitas pessoas têm dúvidas se o Benefício de Prestação Continuada pode virar aposentadoria, posteriormente. Nesse caso, para esclarecer, o BPC pode sim virar uma aposentadoria, porém, somente em alguns casos específicos. Nesse sentido, é possível citar os casos de invalidez, por exemplo, o cidadão pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Também é importante frisar que quem pagou o INSS por um tempo, mas suspendeu os pagamentos e recebe o BPC, atualmente, pode ter direito a aposentadoria e nem sabe disso.
A lei é bem clara e garante que o INSS tem por obrigação, verificar se o cidadão que solicitou o BPC tem direito a aposentadoria. Embora, isso muitas vezes, não aconteça.
Quem pode solicitar a aposentadoria do INSS?
Como já foi informado, existe alguns casos em que o cidadão pode solicitar o benefício permanente (aposentadoria). Contudo, vale dizer que o beneficiário que recebe o BPC por algum tipo de deficiência, deverá passar por uma avaliação de um perito médico para entender melhor sobre o assunto. Dessa forma, verificar se tem direito ao benefício permanente, ou seja, a aposentadoria.
Além disso, são exemplos pessoas:
- Que não têm capacidade total e permanente para o trabalho, que seja decorrente de acidente ou doença atestada por laudo médico. Por causa disso, não pode ser reabilitado em outra função ou cargo;
- Que tenham contribuído para o INSS no momento em que a doença incapacita, ou estar no período de graça;
- Que tenham uma carência mínima de 12 meses no INSS.
Em outros casos específicos, não é necessária a carência, por exemplo:
- Acidentes graves de qualquer natureza;
- Em casos de doenças no trabalho;
- Em casos de doenças mais graves como: cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, tuberculose, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante.
